Mair Pena Neto: Ferramenta de golpe
Impeachment é instrumento poderosíssimo da sociedade e que, por essa razão, dela cobra que seja responsável. Não pode ser banalizado
Publicado em
O Brasil passou 21 anos mergulhado em uma terrível ditadura, que nos tirou vidas e direitos, e que exigiu muita luta e sacrifício para ser superada. Dela participaram vários dos que hoje estão na vida político-partidária, seja do governo ou da oposição. Todos têm, ou deveriam ter, consciência de o quanto isso custou e da necessidade de aperfeiçoarmos cada vez mais a nossa restaurada democracia, de apenas três décadas e cinco presidentes. Neste curto período, mesmo aos sobressaltos, estamos melhorando as instituições, ampliando os direitos sociais e avançando rumo a um país mais equânime, condizente com as nossas potencialidades.
É sob este contexto que todos devem examinar a aventura política que representa o irresponsável pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido pelo ainda presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em represália evidente à perda do apoio que esperava dos três representantes petistas no Conselho de Ética que o julga por quebra de decoro.
Nem o mais inocente cidadão, e mesmo os aproveitadores, podem negar que o ato de Eduardo Cunha se deu por vingança. Na condição de presidente da Câmara e responsável pela decisão de dar prosseguimento a pedidos de impeachment, ele manobrou com a arma de que dispunha até o último momento, revelando que dela se valia apenas na defesa de seus próprios interesses, e não por qualquer compromisso legal ou com o país. Também não adianta dizer que o impeachment está previsto na Constituição, e que, inclusive, já foi usado apropriadamente na nossa breve democracia restaurada para afastar do poder o ex-presidente Fernando Collor. Sim, o impeachment é um instrumento poderosíssimo da sociedade e que, por essa razão, dela cobra a mais alta responsabilidade. Não pode ser banalizado. Se permitirmos que Cunhas e Severinos da vida, contrariados em seus interesses quando chegam ao terceiro posto na hierarquia da República, possam utilizá-lo como mecanismo de vingança ou sobrevivência, estaremos o transformando em ferramenta de golpe.
A maturidade de uma democracia é testada em situações limite como a que ora se apresenta. É a oportunidade de se deixar de lado interesses imediatos e mesquinhos, e de pensar no país e no seu futuro. Um Congresso responsável deveria rejeitar o processo de impeachment ainda na raiz. Denunciar seu caráter oportunista e os riscos que representa à jovem democracia brasileira. A atual classe política será cobrada por isso e terá que responder por seus atos perante a História.
(Artigo inicialmente publicado no jornal “O Globo”, no dia 8 de dezembro de 2015)
Mair Pena Neto é jornalista
