Marcio Pochmann: Na época de FHC, medidas recessivas eram regra

Oposição critica ajuste fiscal, mas na época de FHC medidas recessivas eram regra
Situação ocorrida em 1999, primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, surpreendeu o país após as eleições, com plano econômico ortodoxo

Na medida em que o governo federal vai apresentando o conjunto de propostas de ajustes da economia brasileira elevam-se as críticas da oposição, que chegam a identificar, inclusive, como “traição” ao discurso da então candidata Dilma em 2014. A despeito disso, cabe lembrar a situação ocorrida em 1999, primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).

Nas eleições presidenciais de 1998, por exemplo, o então candidato Cardoso jamais ousou mencionar tanto a degradação econômica que ocorria no Plano Real, como as negociações em segredo que ocorreram entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Imediatamente ao encerramento das eleições, o Brasil foi surpreendido com o pacote econômico ortodoxo anunciado a partir de novembro de 1998.

Ademais da mudança da equipe econômica, com a demissão de Gustavo Franco, presidente do Banco Central, um conjunto de medidas recessivas foram implementadas, mesmo após o candidato Cardoso afirmar que a economia brasileira seguia perfeitamente bem sob o seu comando. Pelo acordo com o FMI, que liberou o ingresso de US$ 59,5 bilhões para salvar as contas externas, o Brasil perdeu a soberania da política econômica interna, tratando de aplicar o ajuste econômico que transferiu para a parte mais frágil da sociedade o seu maior ônus. A taxa de inflação, por exemplo, aumentou de 2,5%, em 1998, para 8,4%, em 1999, enquanto a taxa de juros aumentou de 7,5% para 13,3%.

Apesar dos aumentos de impostos sobre a população, capaz de elevar a Carga Tributária Bruta de 26,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para 27,5% entre 1998 e 1999, a Dívida Pública aumentou 10% (de 42,6% do PIB para 46,9%). Mesmo assim, a superávit primário nas contas públicas saltou de 0% do PIB para 3,2% no mesmo período de tempo.

Para isso, o governo Cardoso cortou parte significativa do gasto público. O financiamento para aquisição da casa própria pela Caixa Econômica Federal refluiu tanto que a quantidade habitacional construída passou de 235,7 mil unidades em 1998 para 144 mil em 1999 (redução de 38,9%). O crédito total também encolheu significativamente (11,1%), decaindo de 28% do PIB para 24,9% no mesmo período de tempo.

A despesa com pessoal e encargo do governo federal decresceu 8,1%, pois passou de 4,9% do PIB em 1998 para 4,5% em 1999. O gasto social federal em relação ao PIB também retrocedeu de 12,3% para 12,2% no mesmo período.

O resultado da opção recessiva adotada em 1999 não tardou a aparecer, indicando os segmentos sociais mais atingidos frente à queda do PIB per capita em 1,8% e a redução da participação dos salários na renda nacional em 3%. De imediato, o aumento de 4,6% na taxa nacional de pobreza, que saltou de 32,5% da população para 34% entre 1998 e 1999.

No mesmo sentido, houve o crescimento da taxa de desemprego em 9% nas regiões metropolitanas, pulando de 11,1%, em 1998, para 12,1%, em 1999. Somente em 1999, o país registrou o saldo negativo de quase 200 mil empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho. Para além da pobreza e desemprego, nota-se a redução do valor real do salário mínimo em 3,5% no ano de 1999, assim como a queda no valor médio real dos benefícios da Previdência Social em 2,5%.

(Artigo originalmente publicado no site “Rede Brasil Atual“, no dia 24 de maio de 2015)

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas