Medidas de Temer desmontam políticas sociais e enfraquecem economia

Um desmonte do Estado, das políticas sociais e um esvaziamento dos bancos públicos: esse é o cenário futuro sinalizado pelas medidas econômicas do governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Entre as medidas, está a retomada de R$ 100 bilhões emprestados ao BNDES, a limitação do aumento de gastos, bloqueio de subsídios, mudanças no regime de partilha do pré-sal, fim do fundo soberano e fim dos gastos obrigatórios com saúde e educação. Parte dessas propostas já havia sido delineada pelo documento Ponte para o Futuro do PMDB.

Entenda o significado dessas medidas:

BNDES:
O novo governo vai retomar R$ 100 bilhões que haviam sido emprestados ao banco para estimular projetos. O dinheiro será usado para abater a dívida do país, segundo o ministro golpista da Fazenda Henrique Meirelles. Assim, a medida não terá nenhum impacto no resultado primário do governo — necessário para o cumprimento da meta fiscal — segundo o economista Guilherme Mello, da Fundação Perseu Abramo. E na prática, segundo Mello, tampouco servirá para reduzir o total da dívida, uma vez que isso aumentaria muito a liquidez na economia (por meio da compra de títulos de dívida no mercado por parte do Tesouro, injetando dinheiro) e obrigaria o Banco Central a atuar vendendo novos títulos. Só mudaria o emissor da dívida.

O objetivo, portanto, explica o economista, é sinalizar para os bancos privados que o BNDES perde importância, e que o novo governo privilegiará os financiamentos a partir do setor privado. Agora, com a economia em recessão, a demanda por financiamento para investimentos está parada. Mas quando a economia voltar a crescer, isso pode atrapalhar os investimentos, afirma Mello, já que o mercado só financia o que é do seu interesse e não necessariamente projetos estratégicos para o país.

No caso das concessões, pode indicar que o setor privado ganhará maior importância no financiamento dos empreendimentos de infraestrutura. Mas dificilmente será possível manter as taxas subsidiadas fornecidas pelo BNDES. Com juros mais altos, o empreendimento fica mais caro e isso é revertido no valor repassado ao consumidor, no preço de tarifas de passagens ou de pedágios, por exemplo.

Fundo soberano
Michel Temer (PMDB) também falou que vai acabar com o Fundo Soberano, criado para possibilitar projetos e investimentos “de interesse estratégico” e possui, atualmente, R$ 2 bilhões de reais. Esse dinheiro também será usado para abater a dívida. Apenas nesse ano, o governo já gastou R$ 138,7 bilhões com a dívida pública. No ano passado, foram cerca de R$ 501 bi.

Ou seja, esses R$ 2 bilhões, atualmente aplicados em ações do Banco do Brasil, não farão diferença. Mas, por conta do anúncio, as ações do Banco despencaram. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), essa ação pode estar ligada a uma estratégia de desvalorizar o banco público para uma posterior privatização. “A tendência é de que o discurso do governo ilegítimo seja reforçado pelas vozes “do mercado” de que o BB tem de ser vendido, privatizado”, afirmou a senadora.

Limite de crescimento de despesas
Outra proposta do presidente golpista é limitar o crescimento das despesas ao crescimento da inflação. Em anos de crescimento econômico, porém, é comum que as receitas aumentem acima da inflação, já que a arrecadação cresce também. Assim, mesmo com mais dinheiro disponível, o governo não poderá reverter os ganhos na economia em melhorias para a população, explica Mello.

Fim de gastos obrigatórios com saúde e educação
Atualmente, a legislação brasileira impõe aos governos a aplicação de recursos mínimos nas duas áreas, calculados a partir do Produto Interno Bruto (PIB). Para o governo federal, o investimento em Saúde deve ser pelo menos a variação do PIB somando ao que foi investido no ano anterior. Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na Educação, o governo federal deve aplicar 18% do que arrecadou, enquanto Estados e municípios devem investir 25%.

O governo golpista quer acabar com essa obrigatoriedade. Para Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, o governo Temer indica uma mudança de rumo em relação ao que foi estabelecido na Constiuição de 1988, que visa garantir garantias sociais universais. “É uma nova trajetória, de uma política social de caráter focalista e residual”, afirma ele.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias