Ministério das Mulheres vai investigar a violência política de gênero na AL e Caribe

Para as mulheres que irão disputar as eleições municipais neste ano, a chegada do período eleitoral traz, além de preocupações comuns de uma pré-campanha e campanha, o enfrentamento aos casos de Violência Política de Gênero (VPG), prática que é considerada crime pela lei 14.192/2021.

A fim de reunir subsídios para fortalecer o debate, foi firmada entre o Ministério das Mulheres e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) uma parceria para pesquisar o cenário da VPG e paridade na América Latina e Caribe, e identificar os mecanismos que possibilitam a participação das mulheres nos espaços políticos.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, “na arena política, as mulheres enfrentam a violência simplesmente por serem mulheres — a misoginia se expressa através da perseguição, discurso de ódio, ameaças de morte e feminicídios. Queremos, com esta pesquisa, identificar esses mecanismos para poder construir políticas efetivas de prevenção e enfrentamento.”

Com o apoio de quase R$ 200 mil, o estudo – que será entregue em 30 de outubro deste ano – vai investigar e analisar as políticas para o enfrentamento à VPG, raça e etnia, em países da região. Além disso, revelou o MMulheres, a iniciativa também irá “identificar os mecanismos legais que oportunizam o avanço das mulheres nos espaços políticos, paridade de gênero, reserva de cadeiras e as perseguições sofridas por mulheres que ocupam cargos políticos.”

Com a pesquisa será possível identificar as incidências e os padrões da violência política de gênero, que auxiliará na produção de um Guia Orientador para que as mulheres latino-americanas e caribenhas saibam como agir no enfrentamento a essa questão, e também na produção de políticas públicas que permitam ampliar a atuação das parlamentares nestes países. 

Entre as ações previstas ao longo da parceria está o levantamento de dados e o georreferenciamento da atuação das mulheres nos territórios durante as disputas eleitorais, com a construção do perfil das eleitas nos parlamentos e a elaboração de um Relatório Parcial Descritivo do mapeamento destes dados com interseccionalidade de gênero, raça e etnia. 

Pesquisa com prefeitas 

O Instituto Alziras realizou o Censo das Prefeitas Brasileiras (2021-2024) e revelou que 58% das prefeitas afirmam ter sofrido assédio ou violência política pelo fato de ser mulher; um aumento de 5 pontos percentuais em relação às prefeitas do mandato anterior. 

Dentre as que não registraram queixas ou BO’s, 40% não acreditam na eficácia da apuração das denúncias sobre esse tipo de violência.  Já entre as que registraram queixas ou BO’s, 50% consideram que os casos não contaram com a devida apuração e responsabilização dos agressores. 

Os números evidenciam que ainda há muita desinformação sobre o tema no universo político, bem como falta de interesse em aprofundar as investigações. Os dados podem ajudar na formação de uma nova cultura entre os dirigentes partidários e políticos para que valorizem os depoimentos das mulheres vítimas, e também criminalizem e identifiquem os perpetradores da prática da VPG. Importante destacar que a misoginia – que é o ódio à mulher – é a raiz de toda violência cometida contra as mulheres. 

Motivos como pertencimento político e/ou partidário (perseguição ideológica), idade, aparência física, religião e identidade étnico-racial foram apontados pelas mulheres como as principais razões  para sofrer violência política ao longo de suas trajetórias. 

Violência Política de Gênero é crime

No IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, evento realizado em agosto de 2023, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho, do Ministério Público Eleitoral, alertou sobre a necessidade de haver uma atenção especial para a Lei 14.192, que criminaliza a VPG.

“Ela é um marco no enfrentamento da violência contra as mulheres, que as impede de ocupar espaços de poder. A norma tornou crime a conduta de assediar, perseguir, humilhar, ameaçar e constranger candidatas e detentoras de mandato eletivo, mas também se aplica a todas as mulheres ocupantes de cargos nas esferas de poder”, afirmou a procuradora regional.

De acordo com o MPE, “além do aspecto penal, a Lei 14.192/2021 trouxe obrigações muito específicas para os partidos políticos, no sentido de criarem ambientes mais favoráveis para que as mulheres participem das eleições, com chances reais de serem eleitas.” 

O MPE elaborou uma cartilha que auxilia as mulheres que estão em cargo de poder e decisão a identificar, reconhecer e denunciar a prática. Para ter acesso, clique aqui.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres, MPF, e Instituto Alziras