Ministério Público vai investigar uso ilegal de aviões da FAB

O Ministério Público Federal do Distrito Federal vai investigar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo golpista de Michel Temer em 238 voos. O inquérito foi aberto após pedido das bancadas do PT na Câmara e no Senado.

A bancada havia protocolado o requerimento no Ministério Público Federal e também na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, pedindo investigação a respeito da conduta de ministros de Temer no uso desmedido de aviões da FAB.

Reportagem publicada neste mês pelo jornal “O Estado de S. Paulo” aponta que, em menos de 180 dias de gestão Temer, os ministros viajaram com aviões da Força Aérea 781 vezes, sendo que em 238 delas tiveram como ponto final suas cidades de origem. Até no período eleitoral os ministros usaram os jatinhos oficiais.

O procurador Paulo José Rocha Junior deu um prazo de 15 dias para que a FAB envie informações sobre os voos. A ação reforça que o abuso ocorreu em meio à suposta restrição de gastos proclamada pelo governo golpista.

A conduta dos ministros golpistas fere a Lei 8492/1992, que trata de atos de improbidade administrativa e o Decreto 8.432 baixado pela presidenta Dilma Rousseff em 2015. O decreto restringiu o uso dos jatinhos pelos ministros e proibiu o trânsito de Brasília para suas residências. Outro desrespeito dos ministros está na omissão de suas atividades diárias em suas agendas. É uma obrigação divulgar na página da internet de seus ministérios a relação de compromissos, dando os nomes de quem será recebido.

São citados na ação os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), José Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda), Maurício Quintella (Transportes), Blairo Maggi (Agricultura), Mendonça Filho (Educação), Marcelo Calero (Cultura),  Osmar Terra (Desenvolvimento), Ricardo Barros (Saúde), Marcos Pereira (Indústria), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Dyogo Oliveira (Planejamento), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Sarney Filho (Meio Ambiente), Leonardo Picciani (Esporte), Marx Beltrão (Turismo), Helder Barbalho (Integração), Bruno Araújo (Cidades) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Excessos

“O ministério atual está se excedendo em vários aspectos. Retoricamente, nas suas atribuições, e agora nisso que pode parecer pouca coisa, mas é o símbolo de uma percepção que o governo Temer e que seus ministros têm de impunidade. Há excesso contra garotos e garotas que ocupam escolas. O excesso no uso dos jatinhos é um outro exemplo de impunidade”, enfatizou Afonso Florence, líder do PT na Câmara dos Deputados.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou preocupante o total desrespeito dos ministros de Temer às regras que devem nortear a boa conduta dos agentes públicos. “Recentemente, esse decreto da presidenta Dilma disciplinou o uso dos aviões da FAB por ministros. Mas constatou-se o uso dessas aeronaves para levar os ministros a seus estados, inclusive no período eleitoral. Um total desrespeito às leis”, disse ele.

Humberto Costa e Afonso Florence comunicaram que vão levar adiante os requerimentos para que os ministros do governo Temer sejam convocados para dar explicação sobre o uso irregular dos jatinhos nas comissões da Câmara e do Senado. “Esperamos que o Tribunal de Contas da União se manifeste, inclusive, e faça uma averiguação da conduta dos ministros. Que os cofres da União sejam ressarcidos e os desvios punidos”, observou Humberto.

Diante do desrespeito às normas legais, os ministros poderão responder processo por improbidade administrativa e, ainda, ter direitos políticos cassados. Apenas três ministros não foram atingidos pelas irregularidades apontadas. São eles: Torquato Jardim, titular da pasta da Transparência (antiga CGU), Ronaldo Nogueira, do Trabalho e Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

“Há fortes indícios de improbidade administrativa que o MPF poderá apontar. Já a Comissão de Ética Pública, seguindo o Código de Conduta da Alta Administração Pública, poderá, além de censurar publicamente seus ministros, recomendar a sua demissão”, disse Gabriel Sampaio, advogado e assessor técnico da Liderança do PT no Senado.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado