Moradia para elas: Vereadora do PT aprova lei que prioriza habitação para mulheres
Projeto de Iara Pimentel, de Montes Claros-MG, inclui mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio na lei de habitação de interesse social
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A cidade de Montes Claros, MG, agora conta com mais uma legislação em defesa das mulheres: foi aprovado nesta semana o projeto da vereadora do PT, Iara Pimentel, que prioriza o acesso a moradia às mulheres vítimas de violência doméstica e que sofreram tentativa de feminicídio.
“Agora, essas mulheres se tornam prioridade. A nossa luta é por políticas públicas seguimos vigilantes pela implementação. Sabendo da responsabilidade do poder público de estar garantindo moradia a essas mulheres”, afirmou a parlamentar.
A iniciativa da vereadora Iara Pimentel acrescenta o inciso VII ao artigo 12 da lei 3.995, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, incluindo dentre as prioridades, as mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
A garantia de titularidade de habitação para as mulheres é uma das marcas do projeto de país que o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras sempre construiu. Programas como Minha Casa Minha Vida, por exemplo, já garantiam esse direito às mulheres. E essa lógica de priorização das mulheres não se restringe à habitação. O cartão do Bolsa-Família, por exemplo, é feito no nome da mulher, para que ela tenha poder de gestão e autonomia financeira para fazer melhor uso do benefício.
Elas no Território
A priorização de titularidade para a mulher no sistema habitacional social revela elementos substanciais para entender não só a política afirmativa como um todo, em termos de interesse social, mas também como uma política de gênero, que se efetiva na inclusão e emancipação das mulheres.
“Garantir a prioridade no acesso à moradia para mulheres vítimas de violência e tentativas de feminicídio é atender uma demanda social urgente — que se tornou ainda mais intensa por conta dos efeitos da pandemia. O projeto Elas Por Elas busca constantemente formar mulheres não só para ocupar espaços de poder, mas para elaborar, legislar e implementar políticas públicas em defesa das mulheres trabalhadoras”, reforça Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.
Para saber mais sobre mulheres e sua relação com o território, você pode se interessar pelo especial “Elas no Território”.
