Movimento de mulheres realiza audiência pública para barrar PL das cesáreas

Os movimentos de mulheres seguem acompanhando a tramitação do PL 435/2019, de autoria da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), que estimula as cirurgias cesárias no SUS. O Núcleo de Mulheres do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Liderança e mandatos das deputadas petistas e demais mandatos contrários ao projeto desenvolveram uma série de estratégias de resistência para barrar esse projeto, que prevê à gestante a possibilidade de realização de cirurgia cesárea, sem fatores de risco que justifiquem a cirurgia, a partir da 39º semana de gestação, ignorando a realidade das mulheres pobres grávidas no país.

Agora, elas irão realizar uma audiência pública na quarta-feira (19) às 10h, na Alesp, para debater o projeto com técnicos e representantes de entidades e especialistas na área. O evento será conduzido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres,  Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres e Frente Parlamentar de Combate ao Racismo.

Diversos movimentos de mulheres e de saúde são contra o PL por afirmarem que cesáreas sem fatores de risco que justifiquem a cirurgia, e sem indicação clínica aumentam os riscos para a mãe e o bebê, além de fortalecer o setor privado e contribuir com o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reunião com o presidente da Alesp

Na tarde desta quarta-feira (12) foi realizada uma reunião com o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), a pedido do Líder da Bancada do PT, deputado Teonílio Barba, para debater a tramitação acelerada do projeto. Durante o encontro, foi questionado o método adotado para encaminhamento de projetos na Casa e apresentado três pontos de reivindicação: retirada do PL da tramitação de urgência, realização de uma audiência pública e discussão do projeto com a participação dos movimentos contrários ao PL no Colégio de Líderes. Também foram entregues diversas cartas de entidades contrárias ao projeto.

Cauê Macris não se comprometeu com nenhuma das pautas e fez um discurso protocolar sobre democracia, republicanismo e os ritos da Casa. A Secretária de Mulheres do PT de São Paulo, Debora Pereira, explicou que a importância da reunião “foi demarcar o peso político que há contra o projeto, assim como registrar que não haverá qualquer avanço deste projeto sem luta e resistência”.

Com objetivo de impedir a aprovação desse projeto, o movimento de mulheres irá realizar uma audiência pública suprapartidária, representativa, com dados técnicos visando combater o achismo e os interesses corporativos. O PL de Janaína não apresenta parecer técnico, e não foi debatido com as comissões especialistas do assunto. O projeto ignora a necessidade do assunto ser debatido por médicos especialistas e com as mulheres que precisam ter total conhecimento dos prejuízos das cesáreas tanto para as mães quanto para os bebês.

Caráter de urgência

O requerimento de urgência para tramitação do PL das cesáreas foi aprovado nesta quarta-feira (12), porém os movimentos de mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo prometem continuar construindo estratégias de obstrução. Uma emenda de plenário com assinaturas está pronta para ser apresentada antes da votação do projeto pedindo que ele retorne para as comissões.

Voto em separado

O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) também está na luta contra a aprovação do PL 435/2019 e apresentou voto em separado – quando o autor diverge do parecer dado pelo relator – na Comissão de Constituição e Justiça, alegando inconstitucionalidade do projeto de Janaína.

“‘Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Veja que a CRFB/88 coloca como dever do Estado a redução do risco de doença e outros agravos, bem como o acesso igualitário às ações e serviços para a promoção da saúde. De modo que ao tornar compulsória a cirurgia de cesariana a proposta nega vigência ao art. 196 do texto constitucional. Desta forma, o projeto de lei padece de vício de inconstitucionalidade material”, diz um trecho do voto de Emídio.

Confira a íntegra do voto.

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT