MPF cria cadastro nacional de fichas sujas

O Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu um sistema para facilitar a análise de informações dos candidatos fichas-sujas para as próximas eleições. A ferramenta deve ajudar o trabalho dos procuradores eleitorais na análise dos processos de impugnação.

Com base na Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa,  o novo módulo do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral) cria um banco de dados com informações de possíveis inelegíveis e confronta com o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O sistema irá unificar e processar os dados disponíveis em 30 órgãos ligados à administração pública, de pessoas que tenham sido condenadas a partir de 2006.

A legislação  pune com oito anos de inegibilidade o político que for cassado, condenado por órgão colegiado ou renunciar ao mandato para evitar cassação.

Da Redação da Agência PT de Notícias