MP’s de ajustes devem ser aperfeiçoadas, defende Rui Falcão
Dirigente defende a implantação imediata da reforma política e da regulação da mídia para pôr fim aos monopólios nas comunicações
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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta quinta-feira (26), ao término da reunião da Executiva Nacional, em Brasília, que o partido vai insistir com a implantação de uma reforma política que ponha fim ao financiamento empresarial de campanhas e com o projeto de regulação econômica da mídia que garanta liberdade de expressão e o fim de monopólios e oligopólios no setor.
Após análise da conjuntura nacional, o partido aprovou uma Resolução na qual defende o fim do fator previdenciário por meio da fórmula “85/95” , resultante da soma do tempo de contribuição com a idade da mulher e homem, respectivamente.
O documento também enfatiza a necessidade de realização das reformas política e tributária que resguardem o desejo popular e o aprofundamento da discussão com o governo para restabelecer o índice de 6,5% na correção da tabela do Imposto de Renda, vetada pela presidenta Dilma Rousseff.
O governo propõe correção de 4,5% para o IR, índice que contempla o atual cenário de ajustes econômico e fiscal, com os quais Dilma pretende restabelecer a saúde das contas públicas e o crescimento da economia.
Falcão saudou a recomposição da base governista, fundamentadas nas iniciativas de diálogo do governo com PT e PMDB. “Estabilidade duradoura (da base) tem de ser aprofundada”, conclamou.
“Votamos a favor dos 4,5%, tem de ser debatido, haver diálogo, em torno dos 4,5%”, defendeu.
“A bancada fará uma discussão aprofundada para rever (o índice)”, acrescentou.
Falcão sugeriu também a retomada das discussões em torno do PLP 130/2012, que implementa o imposto sobre grandes fortunas.
O presidente anunciou ainda o alinhamento da Executiva com os diretórios do partido, no apoio ao diálogo sobre as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, em vez da sua retirada pura e simples, defendida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais nos debates com o governo.
“Elas têm de ser objeto de negociações para serem aperfeiçoadas”, defende.
Caminhoneiros – O partido considerou positiva a solução encontrada pelo governo, empresários e trabalhadores para a crise dos caminhoneiros, que ameaçava paralisar e desabastecer o País, superada na madrugada desta quinta-feira, após longa rodada de negociações com representantes dos setores envolvidos. O governo vai garantir novos direitos aos transportadores, como não pagamento de pedágio por veículos descarregados.
Falcão também destacou a participação popular como fundamental ao debate das reformas política e tributária e condenou a onda de manobras de desestabilização institucional que se disseminam pelo País, a exemplo do que acontece nos vizinhos Venezuela e Argentina. “É um flerte com o golpismo”, definiu ele.
O dirigente falou sobre movimentos que pedem o impeachment de Dilma e o foco depreciativo de desconstrução da Petrobras, como parte dessa estratégia da oposição, sob o suposto pretexto de combate à corrupção.
Falcão voltou a afirmar que não há membros do PT envolvidos em corrupção e manteve a posição de punir qualquer filiado que tiver comprovada participação em esquemas de desvio de dinheiro público.
“A simples menção (de nomes) não significa culpa”, observou, exigindo apuração e confirmação de denúncias, indícios e provas.
Reforma política – Falcão disse ainda que o partido discute uma nova proposta de reforma política que contemple, além da proibição do financiamento empresarial, a participação popular, defesa do voto proporcional em detrimento do majoritário, as listas paritárias, constituinte exclusiva e realização de plebiscito para fazê-la democrática e plural.
“Isso garante a sobrevivência dos partidos pequenos, de perfil ideológico”, acentuou.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
