Mulheres em defesa da liberdade e pelo direito de Lula ser candidato

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Exma. Sra. Ministra Carmen Lucia,
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exma. Sra. Ministra Laurita Vaz,
Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Dirigimo-nos, por meio deste, a Vv. Exas., para lhes solicitar todo o empenho legal e constitucional para a imediata libertação do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a anulação, sem mais demora, da arbitrária sentença condenatória que lhe foi imposta.

Saltam aos olhos, até para qualquer leigo, a flagrante inconstitucionalidade da prisão e a inconsistência da condenação, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista das inexistentes provas de sua culpabilidade. Fez-se tábula rasa do devido processo legal e do princípio do julgamento justo.

O cárcere açodado do ex-Presidente Lula fere de morte a Constituição Brasileira que prevê ser qualquer pessoa considerada inocente até transitada em julgada sentença condenatória. O disposto no inciso LVII do art. 5° da Lei maior é intuitivo e só a má intenção de um intérprete parcial poderá nele prever a possibilidade de antecipação da pena, atentando contra o principio da presunção da inocência, tão caro as lutas democráticas do pais e da civilização.

A se manter esse estado de coisas, a Justiça brasileira ficará irremediavelmente exposta como jurisdição política, carente de seriedade e entrará na história como protagonista de um dos mais vergonhosos episódios de nossa vida pública.
A candidatura do ex-Presidente Lula está posta e não seguirá a lógica dos que maltratam a Constituição. Cabe ao STF e ao STJ, como guardiões da ordem jurídica, garantir a igualdade de condições para que possa disputar o mandato de forma limpa e democrática.

A liberdade e a absolvição no tempo devido de Luiz Inácio Lula da Silva é o que a cidadania espera da cúpula do poder judiciário nacional neste difícil momento de nossa vida política. E o empenho para realizar esse imperativo histórico é dever de Vv. Exas. que a sociedade saberá cobrar.

Por todo o exposto, aguarda-se a ação decisiva e enérgica de ambas as autoridades.

Comitê Lula Livre

#MulheresComLula