Mulheres ganham 20,9% a menos do que os homens, revela relatório
Brasileiras têm que trabalhar três meses a mais para ganhar o mesmo que os homens; participação de mulheres negras aumentou
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“Não é possível debater um Brasil sem debater a questão da igualdade entre homens e mulheres", afirmou a ministra das mulheres, Cida Gonçalves
Divulgado nesta segunda-feira (7) pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, o 3° Relatório de Transparência Salarial apontou que as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as). Os números fazem parte do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024. Foram analisados 19 milhões de vínculos, 1 milhão a mais comparado com a RAIS de 2023. No primeiro relatório, a desigualdade foi de 19,4% e no segundo, 20,7%.
Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. Já quando se trata de mulheres negras, o salário médio cai para R$ 2.864,39, valor ainda mais distante em relação a homens não negros – cuja média é de R$ 6.033,15-, quando comparado com relatórios anteriores. Em 2024, elas recebiam 47,5% do que recebiam os homens não negros; em 2023, recebiam 50,3%.
Sobre essa diferença salarial, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu ser urgente que a sociedade brasileira estabeleça novos parâmetros para civilização e para democracia, que perpassa pela igualdade entre homens e mulheres e entre o povo negro.
“As mulheres negras ganham 50% a menos dos homens brancos. Nós temos aqui uma desigualdade estabelecida que é de gênero e de raça que não pode ser escondida mais do nosso país, é o debate que nós precisamos fazer. Como é que nós vamos superar, efetivamente, isso? E nós vamos ter uma questão que, para a gente, é super importante, que é o que o Raseam chamou de ‘Teto de Vidro’, que é quanto maior a escolaridade, maior a desigualdade salarial entre homens e mulheres. As mulheres fazem faculdade, mestrado e doutorado, e mesmo assim estão com o salário desigual. Nós temos que discutir a desigualdade, não só a igualdade salarial, mas toda a desigualdade que está colocada na sociedade brasileira”, refletiu a ministra, que afirmou que as mulheres têm que trabalhar três meses a mais para ganhar o mesmo que os homens.
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Um dado positivo é que caiu o número de estabelecimentos o máximo de 10% de mulheres negras, comparado com os dados da RAIS de 2023. No relatório anterior, havia 21.680 estabelecimentos, enquanto em 2024 são 20.452. Houve um crescimento na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. Eram 3.254,272 mulheres negras e passou para 3.848.760. Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para as mulheres e homens.
“Não é possível debater um Brasil sem debater a questão da igualdade entre homens e mulheres. Não é possível pensar em uma democracia quando você pensa que a participação das mulheres na força de trabalho é de 52,6%, enquanto a dos homens é de 33%. Nós, hoje, somos a maioria das responsáveis por chefiar as famílias. E chefiar aqui é responsável pelo dinheiro que chega para a família. Nós somos 51,7%, enquanto os homens são 48,3%. Essa é a realidade. As mulheres estão indo para o mercado de trabalho porque vão ajudar a sustentar a sua casa, a sua família e os seus filhos. Cinco milhões desses domicílios são chefiados por mulheres pretas e pardas”, revelou a Cida Gonçalves.
Incentivo à negociação
Ainda durante a cerimônia, foi lançado o Guia para Negociação Coletiva com base na Lei de Igualdade Salarial e o Movimento pela Igualdade no Trabalho. “Vivemos em uma nova configuração social onde as mulheres representam 51,1% da população brasileira, 44% da força de trabalho e são responsáveis pela maioria dos lares (51,7%). No entanto, apesar de serem mais escolarizadas que os homens, as mulheres ganham 20,9% a menos, de acordo com o 3° Relatório de Transparência Salarial, que traz dados de empresas com 100 ou mais funcionários(as). Em relação às mulheres negras, a disparidade é ainda mais grave: chega a 50,3%. Imagine o quanto o país não ganharia se investisse na promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho? Segundo um estudo do Banco Mundial, se as mulheres tivessem as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho, o Produto Interno Bruto (PIB) global poderia crescer mais de 20%. Na mesma linha, um outro estudo da Organização Internacional do Trabalho demonstra que o Brasil poderia expandir a economia em 382 bilhões de reais se implementasse políticas moderadas de igualdade de gênero. Esse valor seria duplicado com igualdade plena!”, diz um trecho do manifesto que recebeu adesão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
“O debate na mesa da negociação é necessário. Por isso, os acordos coletivos são tão importantes. Eles são uma estratégia porque na mesa de negociação, é onde muitas vezes nós fazemos os melhores acordos”, afirmou a ministra Cida.
Comitê Gestor
Na oportunidade, foi instalado o Comitê Gestor do Plano de Igualdade Salarial e Laboral, com vigência até 2027. O grupo será coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e conta com representantes dos ministérios de do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Igualdade Racial (MIR); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Destaque do governo Lula
Durante a apresentação do balanço dos dois anos de gestão do Presidente Lula, realizada na semana passada, a Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) foi apontada como um dos destaques do governo federal para as mulheres. Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, a lei estabelece a obrigatoriedade de as empresas assegurarem igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, uma reivindicação histórica na luta pela igualdade de gênero.
A lei determina uma fiscalização mais rigorosa e a aplicação de multa para empresas que não oferecerem equidade salarial, independentemente de gênero, raça, etnia ou idade. A lei também estabelece que empresas com mais de 100 empregados(as) devem publicar Relatórios de Transparência Salarial e adotar medidas como a criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres
