71% dos reconhecimentos errados incriminaram negros e pobres

Uma pesquisa realizada pela Folha de São Paulo revela a massacrante realidade da violência contra o povo negro do país, que possui um sistema carcerário com a terceira maior população do mundo. O levantamento constatou que 71% dos reconhecimentos errados de pessoas encarceradas no Brasil incriminam negros e pobres.

Nos últimos 12 meses, cem pessoas presas injustamente foram entrevistadas, sendo 42 vítimas afirmando indução das autoridades no apontamento do suspeito escolhido. Muitas delas tiveram suas vidas interrompidas por até duas décadas, sem reconhecimento oficial de erros ou pedido de desculpas, segundo o estudo.

O levantamento, divulgado nesta quarta-feira, 26, destaca ainda que 60% dos inocentes presos eram negros. No caso de reconhecimentos incorretos e de prisões injustas contra negros, o percentual sobe para 71%.

Principais falhas

Após análises de processos e entrevistas, que correspondem a 84% dos casos de injustiças, três principais falhas foram descobertas: procedimentos de reconhecimento feitos ao arrepio da lei, pessoas presas no lugar de outras por erro de identificação e prisões baseadas só nas palavras de policiais e sem investigação.

Para o secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, a pesquisa aborda um tema que é recorrente nas estatísticas sobre segurança pública no Brasil.

“A população negra é a maioria da massa carcerária do país e há um ditado racista que desnuda essa situação quando diz que negro parado é ladrão e correndo é bandido. Essa máxima integra o pensamento da maioria da elite brasileira, que consegue externar essa visão para a maioria das pessoas, inclusive as mais pobres. É urgente uma revisão dos sistemas de segurança pública onde a investigação, o uso de aparatos de inteligência e a capacitação para a diversidade auxilie na mudança desse cenário, ressalta Martvs.

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Avanços contra o racismo

No dia 9 de janeiro de 2003, no primeiro mês de governo do ex-presidente Lula, ele assinou a Lei 10.639/2003, que incluiu o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra”.

Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.519, que tornou o dia 20 de novembro uma data oficial do país como o Dia da Consciência Negra.

Conheça, abaixo, algumas das principais ações realizadas em prol da Consciência Negra, além da instauração do feriado, realizadas pelos governos do Brasil nos últimos 13 anos.

• 1 – Dia da consciência Negra e inclusão da História da África no currículo escolar
• A Lei 10.639/2003 colocou no currículo escolar brasileiro a história e a cultura afro-brasileira. Passou a ser conteúdo obrigatório das escolas municipais e estaduais do país todo, colocando toda administração pública local diante do desafio de construir um ensino que cumpra a diretriz nacionalmente estabelecida.
• 2 – Estatuto da Igualdade Racial  
• No dia 20 de julho de 2010, o ex-presidente Lula sancionou a Lei 12.288/2012, o Estatuto da Igualdade Racial. O diploma legal tem 65 artigos, com parágrafos e incisos, estabelecidos para fazer valer o que é previsto em seu Artigo 1º:
• “Garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”
• 3 – Criação da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial
• Em março de 2013, o governo criou a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, dedicada exclusivamente a promover políticas com esse objetivo.
• 4 – Lei de Cotas nas universidades  
• No dia 29 de agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff  sancionou a Lei 12.711/2012, que estabeleceu que pretos e pardos têm e terão acesso ao ensino público nacional em proporção mínima garantida pelo Estado:
• “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei (50% do total) serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.”
  

  Lula com estudantes na Bahia. Foto: Ricardo Stuckert

• 5 – Aumento do número de alunos negros na universidade
• Dados do IBGE mostram que graças a políticas públicas de acesso ao ensino superior como FIES, PROUNI e expansão de vagas em universidades públicas. Em 2004, 16,7% dos alunos pretos ou pardos estavam em uma faculdade; em 2014, esse percentual saltou para 45,5%. 6 – Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira
• O governo Lula criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), com campus em Redenção (Ceará)  e São Francisco do Conde (Bahia) que reúne estudantes do Brasil com professores e alunos da África de língua portuguesa. O objetivo da faculdade é promover a aproximação e troca de conhecimento entre o Brasil e a África.

Da Redação, com informações do Instituto Lula e da Folha de S. Paulo