Paulo Paim: Dez medidas de combate ao racismo e aos preconceitos
O grito de socorro e de dor do negro João Alberto Silveira Freitas ainda ressoa. Há uma tristeza interior que avança como um rio sem rumo em saber que balas perdidas ceifaram a vida das meninas negras Rebecca e Emilly.
Publicado em
Alessandro Dantas
Senador Paulo Paim (PT-RS)
No dia 10 de dezembro de 1948, há exatos 72 anos, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamava, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um marco na vida do planeta. O documento reuniu os princípios que definem o nosso sistema de proteção à dignidade humana, e que seriam desdobrados, nos anos seguintes, em inúmeras convenções internacionais de que o Brasil é signatário.
Tornou-se senso comum afirmar que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito”. Mas será, efetivamente, verdade? No Brasil, o racismo estrutural é uma realidade que dura quase quatro séculos.
O grito de socorro e de dor do negro João Alberto Silveira Freitas ainda ressoa. Há uma tristeza interior que avança como um rio sem rumo em saber que balas perdidas ceifaram a vida das meninas negras Rebecca e Emilly. Quantos mais terão que morrer para compreendermos que somos todos iguais, que o caminho que temos que percorrer é o do amor, da paz, dos direitos sociais e do respeito às diferenças e às diversidades?
O Brasil tem uma dívida histórica com o seu povo negro. Deram a liberdade a nossa gente tão somente com a “pena” e as palavras. Mas a mantiveram à margem, no descaso do Estado e do Poder Público, em cativeiros de indignidade e exclusão.
Estamos lançando, hoje, a campanha “Dez medidas de combate ao racismo e aos preconceitos”. Que as nossas inquietudes de resistência ensejem a consciência nacional em dever contínuo de Justiça e de resgate da dignidade humana. Conclamamos a sociedade, os movimentos sociais, o setor produtivo, trabalhadores, aposentados e classe política, independentemente de partido ou ideologia. Queremos todos nessa comunhão em favor da vida.
Que o Congresso aprove:
1) PLS 787/15, que cria agravantes para crimes praticados por motivo de preconceitos e racismo;
2) PL 4.373/20, que tipifica como crime de racismo a injúria racial;
3) PL 5.231/20, que trata da abordagem policial dos agentes públicos e privados;
4) PL 4.656/20, que assegura a continuidade das cotas nos ensinos Superior e técnico e PL 3.434/20, que reserva vagas para estudantes nos programas de pós-graduação;
5) PEC 33/16, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial;
6) PLS 239/16, que trata dos autos de resistência;
7) PL 5404/20, que classifica como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicídio praticados em razão de raça, cor ou etnia;
8) PLS 214/10, que cria o auxílio estudantil para alunos carentes.
9) PRS 55/20, que cria o Selo Zumbi dos Palmares aos municípios que adotarem políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e aos preconceitos, inclusive no mundo do trabalho.
10) Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam do ensino e valorização da história dos negros e dos indígenas no Brasil; criação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso; aprovação da Subcomissão de Combate ao Racismo e aos Preconceitos na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
1) PLS 787/15, que cria agravantes para crimes praticados por motivo de preconceitos e racismo;
2) PL 4.373/20, que tipifica como crime de racismo a injúria racial;
3) PL 5.231/20, que trata da abordagem policial dos agentes públicos e privados;
4) PL 4.656/20, que assegura a continuidade das cotas nos ensinos Superior e técnico e PL 3.434/20, que reserva vagas para estudantes nos programas de pós-graduação;
5) PEC 33/16, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial;
6) PLS 239/16, que trata dos autos de resistência;
7) PL 5404/20, que classifica como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicídio praticados em razão de raça, cor ou etnia;
8) PLS 214/10, que cria o auxílio estudantil para alunos carentes.
9) PRS 55/20, que cria o Selo Zumbi dos Palmares aos municípios que adotarem políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e aos preconceitos, inclusive no mundo do trabalho.
10) Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam do ensino e valorização da história dos negros e dos indígenas no Brasil; criação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso; aprovação da Subcomissão de Combate ao Racismo e aos Preconceitos na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Que possamos ter a coragem de avançar coletivamente na construção de políticas humanitárias, eliminando as injustiças, o racismo e os preconceitos, buscando a eternidade de um Brasil fraterno, uno e solidário.
*Senador do PT/RS e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado
(Artigo publicado originalmente no jornal O Dia, edição de 10/12/2020)