Nilto Tatto: proteger biomas e combater mudanças climáticas são missões urgentes

O Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) foi instituído pela ONU para destacar a importância da preservação dos recursos naturais. O deputado Nilton Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, reforçou durante sessão solene nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, que a data deve relembrar a necessidade de sustentabilidade no planeta. Disse ainda que é preciso estimular mudanças de atitudes individuais, além de cobrar políticas públicas que favoreçam hábitos de consumo mais sustentáveis.

“É fundamental gravarmos em nossas consciências que a proteção de nossos biomas e o combate às mudanças climáticas são missões urgentes do nosso tempo. Não há tempo para continuar com negacionismo científico e para colocar interesses privados às custas da vida da população. Medidas emergenciais relacionadas às perdas e danos causados pelo clima, isoladamente, são insuficientes para enfrentar a questão com a gravidade que ela exige”, afirmou Nilto Tatto.

Governo Lula

Sob a liderança do presidente Lula e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o Brasil adotou novas políticas ambientais, resultando em uma redução significativa do desmatamento na Amazônia em 2023. Lula também retomou o Fundo da Amazônia, que já acumula R$ 4 bilhões para o financiamento de projetos de preservação e economia sustentável. Nilto Tatto também reforçou sobre o papel crucial dos servidores ambientais que resistiram ao negacionismo bolsonarista entre 2019 e 2022.

De acordo com Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a atuação do governo federal em 2023, no enfrentamento à crise climática, tem como marca “a liderança pelo exemplo”.

Acordo de Paris

Segundo a secretária, o Brasil reajustou sua contribuição ao Acordo de Paris, retomando os níveis de ambição de 2015, com a meta de reduzir em 48% as emissões de gases de efeito estufa até 2025 e atingir uma redução de até 53% em relação aos níveis de 2005. Isso representa uma redução para 1,3 gigatonelada de dióxido de carbono equivalente em 2025 e 1,2 gigatonelada em 2030, com o objetivo de neutralizar as emissões até 2050.

O governo federal reforçou a integração deste tema em diversos órgãos, ao restabelecer o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima, que agora inclui a participação da sociedade civil e da comunidade científica. Iniciativas como a elaboração da Estratégia Nacional de Mitigação e de oito planos setoriais específicos para a redução de emissões em diversos setores da economia estão em andamento e devem ser finalizadas este ano. Além disso, a revisão do Plano Nacional de Adaptação também está em desenvolvimento.

Propostas legislativas

Nilto Tatto expressou sua preocupação com as diversas propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional, como a PEC 03, que ameaça a proteção das áreas de praia ao transferir a propriedade de terrenos de Marinha da União para estados, municípios ou proprietários privados. “A PEC causou perplexidade na população brasileira, que reagiu como há muito tempo não víamos em temas ambientais. As pessoas me perguntam sobre isso e como parlamentares eleitos podem ter tanto desprezo com a maioria da população pensando em medidas como essa. Como coordenador da Frente Ambientalista na Câmara, vamos lutar muito para soterrar esse engodo”, garantiu.

Muitas proposições que agravam as mudanças climáticas foram aprovadas no Congresso e viraram leis nos últimos anos, apesar dos diversos alertas da bancada ambientalista, da sociedade civil e de especialistas. Dentre elas estão o Marco Temporal das Terras de Indígenas, a lei do veneno que desregulamenta os agrotóxicos e a lei 14285/2021 das áreas de preservação permanentes urbanas. “O Congresso precisa agir com responsabilidade antes das tragédias ocorrerem e rejeitar a aprovação de legislação negacionista das mudanças do clima”, apontou Tatto.

Projetos ambientalistas

O coordenador da Frente Ambientalista enfatizou a urgência de leis que favoreçam ações integradas de adaptação climática, planejamento e controle ambiental. Ele mencionou projetos de lei importantes que aguardam tramitação e apela para que o Congresso pense no bem coletivo e nas futuras gerações. “O futuro precisa ser pensado agora. Tenhamos a coragem de fazer diferente e escrever novos capítulos de uma nação de fato comprometida com a agenda ambiental”, concluiu Tatto.

Impacto humano

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) apontou que a ciência já comprovou o impacto humano nas mudanças climáticas e criticou propostas que favorecem o capital privado, como a PEC que entrega praias para empreendimentos. Ele defendeu a proteção de territórios indígenas, populações extrativistas e a agricultura familiar, além da inclusão do direito ao meio ambiente na Constituição. “Se nós já evoluímos enquanto sociedade para ter direito à educação, ter direito à saúde, ter direito à assistência técnica, temos que evoluir para ter direito a viver num ambiente, num clima que não nos leve à catástrofe”.

Faleiro falou da importância da mobilização social e da COP30 no Pará, pedindo ações concretas em vez de resoluções ineficazes.

Biomas

Para a deputada Camila Jara (PT-MS) é preciso proteger todos os biomas brasileiros, não apenas a Amazônia. “O Mato Grosso do Sul está sofrendo com a maior seca dos últimos anos. O Pantanal pode, de novo, pegar fogo”.

A parlamentar ressaltou a importância de desenvolver uma legislação que proteja os biomas e garanta o desenvolvimento social das comunidades tradicionais locais. Ela também defendeu a aprovação imediata da legislação específica para o Pantanal no Congresso Nacional e enfatiza a necessidade de prever e prevenir desastres ambientais, em vez de agir apenas reativamente.

Tragédia no Rio Grande do Sul

A deputada gaúcha Maria do Rosário (PT-RS) discursou sobre os eventos climáticos graves que acontecem no Rio Grande do Sul e disse que as consequências não são apenas da natureza, mas das escolhas humanas. “Todos os eventos climáticos graves, as tragédias ambientais, as catástrofes ambientais, têm a mão e as decisões humanas, políticas, estruturais do consumo, do padrão de produção, da emissão de gases, portanto nós decidimos o mundo no qual nós queremos viver”.

Para Rosário, o Congresso Nacional “precarizou a legislação ambiental”, principalmente durante os últimos seis anos quando aderiu ao “negacionismo ambiental”. Ela clamou por uma nova consciência cultural e ecológica que promova cidades verdes e ambientalmente seguras, capazes de enfrentar as mudanças climáticas.

Os parlamentares petistas Erika Kokay (DF), Bohn Gass (RS), Reimont (RJ) e Pedro Uczai (SC) também participaram da sessão solene.

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Do PT Câmara