No Brasil da pandemia, a velha luta de classes mostra a cara

A notícia surgiu na terça-feira, 7 de abril, entre tantas outras estampadas na Folha de S.Paulo. Em plena pandemia do coronavírus, o governo passou a ser pressionado por empresas e entidades patronais a tornar permanentes benefícios concedidos ao setor privado. Na prática, querem que depois do fim da crise sanitária, as empresas possam adiar o recolhimento das parcelas do FGTS, ser liberadas das exigências relativas à concessão de férias, que hoje podem ser antecipadas; e ficariam condicionadas a pagar o abono de um terço do valor do salário junto com o 13º salário. O PT avisa que é contra.

“O remédio amargo não pode ser tomado apenas pela classe trabalhadora, os pobres e a sociedade civil. O país e o Congresso Nacional vão ter de discutir seriamente as cotas e sacrifícios que os ricos e abastados neste país também terão de pagar”, adverte a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também sinalizou que não adianta impor perdas ao povo. “O temos de fazer criar uma agenda sanitária, econômica e social para reduzir os danos da pandemia”, avisa.

Se depender de Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, a corda pode arrebentar do lado mais fraco. Basta ver as medidas anunciadas até agora pelo governo para conter a pandemia. No país de pindorama, a conta amarga da crise seria ministrada para tirar dos pobres e entregar aos ricos o custo da crise sanitária. Ou seja, na volta à normalidade, o andar de cima vai retirar mais direitos do andar debaixo. Setores que pleitearam as mudanças, como da indústria e do agronegócio, além de comércio e serviços, apostam em perenizar as novas regras.

 

Ataque aos direitos

Desde março, o governo vem anunciando providências para, de um lado, dizer que está reforçando os sistemas de saúde, e, de outro, anunciar que pretende preservar os empregos. Muitas das medidas afetam relações trabalhistas, financeiras e tributárias. E se revestem de ataques aos direitos sociais. Foi isso que levou o governo a editar a MP 936, que autoriza as empresas a cortarem salários e reduzirem até 70% da jornada de trabalho com recomposição de uma parte das perdas salariais pelo governo, via seguro-desemprego.

A força da MP 936 caiu graças ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar condicionando a redução de salários e horas trabalhadas a acordo coletivo fechado pelo sindicato. A medida ainda será apreciada em plenário. O PT ainda luta na Câmara para transformar a medida provisória numa lei que assegure renda de até três salários mínimos aos trabalhadores privados, que seriam beneficiados durante a crise com um Salário Quarentena pelo governo federal.

Setores patronais do ramo de serviços querem manter benefícios obtidos agora para ajudar as empresas no momento pós-crise, que tende a ser muito ruim. É dada como certa a possibilidade de recessão se prolongar ao longo do ano. Daí porque a ideia é ampliar o afrouxamento das regras que regulam o mundo do trabalho. Seria como uma etapa 2.0 da reforma trabalhista imposta pelo governo Temer.

“Todas as conversas que tenho tido com membros do governo são que, se houver necessidade, há possibilidade de as medidas continuarem”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Segundo Renato da Fonseca, gerente-executivo da CNI, a entidade vai “monitorar os efeitos das medidas tomadas para ver se farão efeito”. “Algumas delas, como o fim da cobrança do IOF, vamos defender lá na frente, na reforma tributária”, disse.

O QUE QUEREM AS ENTIDADES PATRONAIS 

Tornar definitivas ações de emergência adotadas pelo governo Bolsonaro durante a pandemia

• • Suspensão da cobrança de IOF em operações de crédito
  • Suspensão da cobrança de IOF em operações de crédito e o fim do pagamento de uma taxa sobre importações
  • Flexibilizações trabalhistas, como mudança no pagamento de férias
  • Flexibilização trabalhistas, como as que mexem com regras do banco de horas

Medidas que afetariam trabalhadores

• • Redução de até 70% da jornada de trabalho com recomposição de uma parte das perdas salariais pelo governo, via seguro-desemprego.
  • Nas férias, o abono de um terço do valor do salário, antes pago até dois dias antes de o empregado sair para o descanso, pode ser adiado até a data de quitação do 13º salário.
  • Pagamento da remuneração do mês de férias poderá ser paga até o quinto dia útil do período de descanso. Antes, esse adiantamento ocorria dois dias antes do início das férias