Duas semanas após ter recebido, por meio de manifesto, apoio dos movimentos de moradia de São Paulo, JIlmar Tatto reiterou seu compromisso em criar políticas agudas para a área de Habitação. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (5) durante ato realizado na Praça da Sé em referência ao Dia Mundial do Sem-Teto.
Entre as propostas do petista, destaca-se a criação de 40 mil moradias populares por meio do programa Minha Casa Paulistana – seriam 10 mil unidades em cada ano do primeiro mandato. O projeto reduzirá o enorme déficit habitacional da capital e, por tabela, a crescente desigualdade social na cidade, hoje com cerca de 30 mil pessoas vivendo nas ruas.
O programa de governo de Tatto também prevê, entre outras coisas, colocar em prática a regularização fundiária e revogar os retrocessos das gestões tucanas – o evento de hoje também foi um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 529, de autoria do governador João Doria (PSDB), que extingue dez órgãos, autarquias e empresas públicas estaduais, entre elas, a própria CDHU.
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Conheça as propostas do Jilmar para a Habitação:
- Criar empreendimentos habitacionais voltados à população em situação de rua, por meio dos programas: Locação Social, Moradia Primeiro e Serviço de Moradia Social;
- Fortalecer a participação social por meio do Comitê Intersetorial de Políticas para a População em Situação de Rua;
- Retomar cursos profissionalizantes e programa de inserção no mundo do trabalho;
- Fomentar cooperativas para a autonomia financeira e criativa de pessoas em situação de rua;
- Retomar a política de redução de danos relativa ao uso de drogas por meio do Programa De Braços Abertos;
- Criar o Minha Casa Paulistana – um Minha Casa Minha Vida municipal
- Construir 40 mil unidades habitacionais – 10 mil por ano para quem ganha de 0 a 3 salários mínimos e mora em áreas de risco;
- Promover a reabilitação de edifícios vazios ou subutilizados nas áreas centrais da cidade para as famílias de baixa renda;
- Rever os processos de reintegração de posse promovidos pela Sehab e Cohab;
- Revogar a PPP de Covas/Doria que entrega os recursos públicos de habitação popular para a gestão de empresas privadas;
- Criar uma política descentralizada de Regularização Fundiária/Urbanística e outorga de moradias populares;
- Avançar na justiça fiscal com o IPTU Progressivo, com a ampliação de faixas de cobrança para imóveis acima de 1 milhão de reais;
- Dar andamento aos processos de regularização fundiária.
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