Nonato Guimarães: Uma revolução democrática e cultural

O ano de 2016 vai ser lembrado pelas gerações atuais e futuras como uma data onde os direitos sociais e as garantias constitucionais que nortearam o convívio da sociedade no Brasil desde 1988 com a Constituição Cidadã e, em particular, nos 13 anos dos governos democráticos do Partido dos Trabalhadores, foram derrotados por uma massiva campanha antidemocrática que utilizou do subterfúgio da corrupção, das estruturas de comunicação monopolistas, de um Congresso com ampla maioria conservadora e de importantes setores do judiciário e do Ministério Público, para conflagrar um golpe jurídico-parlamentar contra uma presidenta eleita com 54 milhões de votos e instaurando um governo ilegítimo e golpista e, por fim, derrubar todos os direitos conquistados nos últimos anos pela classe trabalhadora.

Com a ajuda de Juarez Guimarães, entendemos por Revolução Democrática a “busca de uma nova estrutura de direitos e deveres que se refere tanto à distribuição da propriedade, às formas de organização dos tributos e dos gastos públicos, as relações de gênero, as relações de cidadania e culturas étnicas, as questões ecológicas, questões que dizem respeito aos direitos da classe trabalhadora. Significa, também, reformar as instituições que organizam quem decide, porque decide, como se decide. É operar uma mudança de fundamentos do Estado brasileiro.

Neste momento, na conjuntura política e econômica do país, ouvimos as narrativas de cientistas e articulistas de direita anunciando nos telejornais que a estrondosa vitória de partidos conservadores no primeiro  e segundo turnos das eleições municipais, indicam uma opção do eleitorado para políticas que o atual governo está anunciando e articulando a aprovação no Congresso Nacional, como por exemplo, a PEC  241/55, que diminui o tamanho do Estado, retira recursos da saúde e da educação, desvincula o salário de aposentados ao salário mínimo e congela outros direitos sociais e trabalhistas por até 20 anos.

O atual governo tem 27 Medidas Provisórias que estão em votação na Câmara e no Senado Federal, que legislam desde a entrega da exploração do pré-sal à empresas estrangeiras, à privatização da Petrobrás, a alteração da CLT instituindo um novo regime de exploração na relação capital e trabalho e vão até a proibição da liberdade de expressão e de organização das classes populares.

É público e notório em todos os programas do PIG nacional que os argumentos dão conta que o resultado das eleições foi um movimento pendular, onde a direita venceu a esquerda.

O efeito manada da ampla campanha seletiva que criminalizou o PT e as lideranças políticas de esquerda afirma, categoricamente, que a grande maioria dos eleitores brasileiros avalizou o atual governo para fazer privatizações e aprovar medidas recessivas, politicas essas já anunciadas por diversos prefeitos recém-eleitos nas capitais.

É bom lembrar aqui o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, que afirma: “a democracia dos países imperialistas está derrotando a democracia dos países periféricos” e anuncia ainda “os direitos humanos dos países ricos estão derrotando os direitos humanos dos países humanos.”

Boaventura faz estas afirmações ao estudar as transformações do capitalismo industrial em capital financeiro e reconhece que o inimigo principal não é o neoliberalismo e sim, o próprio capitalismo, atualmente controlado por poucas empresas e famílias, porém tão poderoso e invisível que não conseguimos localizamos. Mas, é preciso insistir para derrotá-lo.

O sociólogo português exemplifica suas afirmações ao lembrar o que os Estados Unidos e a Europa Centrista fizeram no caso das denúncias evasivas de fabricação de armas químicas pelo Iraque. A imprensa monopolista internacional anunciou com alarde a intervenção imperialista naquele pequeno país, não encontrando armas químicas mas promovendo uma devastação completa das cidades iraquianas, utilizando, inclusive, armas químicas para devastar cidades inteiras; fatos esses nunca anunciados pela grande imprensa.

Vale lembrar também as explicações que o jurista Fabio Konder Comparato faz em uma de suas palestras denunciando o golpe contra a democracia brasileira. O jurista lembra que logo após a Revolução Industrial e superado o impacto da Revolução Francesa, por ocasião da instalação da primeira assembleia política, os burgueses fizeram uma aliança com o monarca da época e conseguiram vencer a aristocracia controlando as regras do novo poder político.

Naquele momento um advogado burguês levanta a voz na plenária e pergunta a seus pares como seria a representação do povo nas decisões políticas; uma liderança burguesa responde, de imediato, que o povo já estava ali na assembleia já representado, e que os pobres – operários e camponeses -, eram apenas os plebeus, que anos depois Marx denominou de proletário.

Estes exemplos esclarecem que no sistema capitalista vigente a burguesia e o poder econômico mandam na política e controlam os Estados, portanto, o Congresso Nacional brasileiro é burguês, assim como todas as estruturas do capitalismo são controladas e hegemonizadas pelas teses do capitalismo. Diminuir o tamanho do Estado, retirar direitos, tentar destruir o PT e as esquerdas, revelam a face opressora e autoritária de um Estado elitizado e controlado pelo poder econômico nacional e internacional. É preciso destruir qualquer sintoma de democracia ou do Estado de Bem-estar Social mesmo que isso quebre o país, diminuindo sua soberania e colocando a sociedade em uma crise profunda, recessiva, com alta inflação e muito desemprego.

O que fazer diante desse quadro onde os males do autoritarismo opressor dominam todas as estruturas do Estado e o próprio judiciário que deveriam guardar os valores constitucionais, negam os avanços atropelando as conquistas que o povo teve nos últimos 13 anos. A seguir, proponho para debate inicial algumas propostas que considero importantes para retomada da organização social e política das classes trabalhadoras e da esquerda brasileira nos futuros embates, na disputa da hegemonia e na formação do bloco histórico para construir uma futura governabilidade no comando do Brasil.

1. Construir a unidade da esquerda a partir de um programa de lutas que unifique os partidos políticos e os movimentos sociais (bloco histórico);
2. Planejar com todos os movimentos sociais de esquerda, com movimento sindical e com os partidos políticos, a articulação de greve geral e política para denunciar e fragilizar o governo golpista e suas estruturas manipuladoras;

1. Incentivar e apoiar incondicionalmente as lutas da primavera estudantil, em defesa da educação pública inclusiva e contra a PEC 241/55;

1. Organizar caravanas políticas para que as principais lideranças políticas da esquerda viajem todo o país, promovendo atos políticos de massas em defesa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora contra o golpe das direitas que estão desmantelando o Estado do Bem-estar Social;

1. Unificar a frente política de esquerda e articular um abaixo assinado com 5 milhões de assinaturas propondo uma lei de iniciativa popular contra a PEC 241/55, contra reforma da previdência e contra o programa de privatizações do governo golpista;

1. Realizar audiências públicas em todo país para debater o Programa da Revolução Democracia e Cultural, propondo reforma agrária ampla e irrestrita, reforma urbana com mobilidade, transporte coletivo de qualidade e passe livre para estudantes; programa de renda mínima com qualificação do Bolsa Família e do Programa Minha Casa, Minha Vida;

1. Articular junto a amplos setores da população, projetos de iniciativa popular sobre reforma política, reforma tributária e outras reformas que forem necessárias para garantir melhor distribuição de renda e maior empoderamento das classes populares na conquista da cidadania plena.

Estas são apenas algumas iniciativas para estimular o debate e abrir uma perspectiva de novos horizontes e de um novo ideário estratégico de lutas e protagonismo da esquerda na disputa de hegemonia da sociedade brasileira.

Concluo afirmando que compreendo ser necessário continuar na trincheira da disputa institucional eleitoral, sem se iludir com canto da sereia do capital privatista, combinando a luta dos governos e parlamento com luta de massas e a organização dos Sujeitos Coletivos nos fóruns da democracia popular comunitária, na multiplicação da esperança dos mais pobres e excluídos para tomarem consciência de que somente na luta concreta poderemos vencer a opressão do capital.

Nonato Guimarães, filiado no PT de Mãe do Rio/Pará, foi Deputado Estadual e Presidente do Diretório Estadual do Partido na década de 90, atualmente é assessor de Planejamento da Prefeita eleita de Ipixuna do Pará, para a Tribuna de Debates do VI Congresso. Saiba como participar.

ATENÇÃO: ideias e opiniões emitidas nos artigos da Tribuna de Debates do PT são de exclusiva responsabilidade dos autores, não representando oficialmente a visão do Partido dos Trabalhadores