Nos 48 anos do AI-5, Senado rasga a Constituição e aprova PEC 55
Para senadores de oposição, PEC do golpista Temer que congela por 20 anos gastos públicos em educação e saúde é maior retrocesso aos direitos do povo
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Manifestantes vão a Brasília contra a PEC 241/ PEC 55 Foto:
Por 53 votos a 16, o Senado passou por cima da Constituição Federal e aprovou, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.
Para os senadores da oposição, a aprovação da PEC 55, apelidada de PEC da Morte, representa o maior retrocesso aos direitos do povo brasileiro, ao atacar direitos até então garantidos pela Constituição Federal de 1988.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) decretou que aqueles que votaram a favor da PEC 55 entrarão “para a história como os coveiros da cidadania, da Constituição de 88”.
“Seis meses atrás eles aprovaram aquele impeachment fraudulento, sem comprovação de crime de responsabilidade, e entraram para a história como coveiros da democracia. Hoje, vão passar para a história como coveiros da cidadania”, garantiu.
Painel do Senado com resultado da votação em 2º turno da PEC 55
Foto: Lula Marques/Agência PT
E questionou a legitimidade desse governo usurpador de Michel Temer (PMDB), “se derretendo em denúncias”, para fazer essa “drástica” modificação na Constituição.
Uma das consequências da PEC, afirmou a senadora do Rio Grande do Norte, será a inviabilidade do Plano Nacional de Educação.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também reforçou que a PEC 55 ataca a educação pública, ao retirar a obrigatoriedade de investir ao menos 18% do orçamento da União na Educação.
#AoVivo VERGONHA: TEMER E SUA BASE APROVAM O FIM DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS POR 20 ANOSO que aconteceu hoje aqui no Senado é um descalabro, um atentado contra o povo. O governo Temer e sua base, um verdadeiro bloco de terceirizados do mercado, aprovaram a PEC 55. Um governo ridículo, ilegítimo, ataca a Constituição e suspende investimentos por duas décadas. É vergonhoso.
Publicado por Lindbergh Farias em Terça, 13 de dezembro de 2016
“Nunca na história do Brasil se teve um retrocesso tão grande aos direitos dos trabalhadores como esses que eles impuseram com a PEC 55. Significa que hospitais vão fechar, que o acesso de jovens ao ensino superior será cada vez mais limitada. O que fizeram hoje foi um crime à cidadania brasileira”, completou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
“Foi uma perda muito grande para o País, porque essa é a PEC da Morte, e as pessoas vão sentir isso na prática”, acrescentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltando que, mesmo diante do resultado desfavorável, a mobilização social e a luta contra os retrocessos impostos pelo governo Temer devem continuar.
AI-5 contra os pobres
O senador Lindbergh lembrou que esta é a segunda vez que no dia 13 de dezembro a Constituição é rasgada, quando, em 1968, foi promulgada o Ato Institucional nº5 (AI-5).
“Em 1968, a democracia usurpada foi definitivamente enterrada, e todas as garantias individuais foram jogadas no lixo; hoje, em 2016, as vítimas da vez foram os direitos sociais: educação, saúde, salário mínimo, cultura, habitação. Todos os investimentos congelados por 20 anos, graças a um governo golpista e capacho do mercado”, declarou.
A referência ao AI 5 também foi lembrada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A PEC 55 é o AI-5 contra os pobres”.
Hoje é aniversário do AI 5, o ato que suspendeu os direitos e a liberdade do povo brasileiro há 48 anos. A PEC 55 é o AI 5 contra os pobres
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) 13 de dezembro de 2016
O senador petista reforçou a necessidade de, mais do que nunca, pedir eleições diretas para que a população possa escolher o presidente do País.
Acompanhe a resistência da oposição ao retrocesso e veja quem está atento ao desejo da população. #ForaPECForaTemer
Publicado por PT no Senado em Terça, 13 de dezembro de 2016
Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC:
Aécio Neves – PSDB-MG
Aloysio Nunes – PSDB-SP
Alvaro Dias – PV-PR
Ana Amélia – PP-RS
Antonio Anastasia – PSDB-MG
Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
Armando Monteiro – PTB-PE
Ataídes Oliveira – PSDB-TO
Benedito de Lira – PP-AL
Deca – PSDB-PB
Cidinho Santos – PR-MT
Ciro Nogueira – PP-PI
Cristovam Buarque – PPS-DF
Dalirio Beber – PSDB-SC
Edison Lobão – PMDB-MA
Eduardo Amorim – PSC-SE
Eduardo Braga – PMDB-AM
Elmano Férrer – PTB-PI
Eunício Oliveira – PMDB-CE
Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
Flexa Ribeiro – PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
Gladson Cameli – PP-AC
Hélio José – PMDB-DF
Ivo Cassol – PP-RO
José Agripino – DEM-RN
José Aníbal – PSDB-SP
José Maranhão – PMDB-PB
José Medeiros – PSD-MT
Lasier Martins – PDT-RS
Lúcia Vânia – PSB-GO
Magno Malta – PR-ES
Marta Suplicy – PMDB-SP
Omar Aziz – PSD-AM
Otto Alencar – PSD-BA
Pastor Valadares – PDT-RO
Paulo Bauer – PSDB-SC
Pedro Chaves – PSC-MS
Pinto Itamaraty – PSDB-MA
Raimundo Lira – PMDB-PB
Reguffe – Sem Partido-DF
Ricardo Ferraço – PSDB-ES
Roberto Muniz – PP-BA
Romero Jucá – PMDB-RR
Ronaldo Caiado – DEM-GO
Sérgio Petecão – PSD-AC
Simone Tebet – PMDB-MS
Tasso Jereissati – PSDB-CE
Telmário Mota – PDT-RR
Valdir Raupp – PMDB-RO
Vicentinho Alves – PR-TO
Waldemir Moka – PMDB-MS
Wellington Fagundes – PR-MT
Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC:
Angela Portela – PT-RR
Dário Berger – PMDB-SC
Fátima Bezerra – PT-RN
Gleisi Hoffmann – PT-PR
Humberto Costa – PT-PE
João Capiberibe – PSB-AP
Jorge Viana – PT-AC
José Pimentel – PT-CE
Kátia Abreu – PMDB-TO
Lídice da Mata – PSB-BA
Lindbergh Farias – PT-RJ
Paulo Paim – PT-RS
Paulo Rocha – PT-PA
Regina Sousa – PT-PI
Roberto Requião – PMDB-PR
Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias
