Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

A Bancada do PT na Câmara acompanha com extrema preocupação a postura e as medidas adotadas pelo presidente da República para enfrentar a pandemia relacionada ao coronavírus e seu forte impacto na economia.

Apesar da necessidade de estabelecermos um pacto nacional pela gravidade do momento, Bolsonaro continua lutando contra todos, menos contra o coronavírus. Se tivéssemos verdadeiramente um presidente, a situação já seria extremamente grave. Com Bolsonaro, a crise ganha contornos de tragédia.

Na noite deste domingo (22), o governo publicou, com vigência imediata, a Medida Provisória 927, que destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações coletivas de trabalho, ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos, violando a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a própria Constituição Federal.

Não devemos e não podemos ter ilusão. Bolsonaro só vê na crise um meio para implantar as medidas da sua cartilha e do Paulo Guedes, a começar pela redução de salários e pela flexibilização do trabalho.

A Bancada na Câmara repudia mais esta tentativa cruel e inoportuna de destruir milhares de empregos e de comprometer o bem-estar de milhões de lares brasileiros.

O Congresso só pode ter uma atitude: devolver a medida ao governo ou derrubá-la na justiça.

Brasília-DF, 23 de março de 2020.

Deputado Enio Verri (PT/PR)
Líder da Bancada