Nota da Secretaria de Mulheres: Em defesa da cota 30% do Fundo Eleitoral

O Partido dos Trabalhadores reitera seu apoio irrestrito à luta encampada pelas companheiras parlamentares que resultou na aprovação da cota de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres e o mesmo percentual do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para suas campanhas.

Manifestamos, ainda, repúdio à articulação de partidos que tentam reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a alegação de que o órgão máximo da Justiça Eleitoral não tem competência para legislar sobre o tema.
Entendemos que a destinação de 30% dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral são de suma importância para dar efetividade à cota já existente de candidaturas e viabilizar, de fato, que as mulheres cheguem aos cargos eletivos.

Defendemos que uma sociedade efetivamente democrática passa necessariamente pela participação igualitária de homens e mulheres, inclusive na política. Nesse sentido, o PT destaca seu pioneirismo na aprovação da cota de 30% para mulheres nas direções do partido, em 1991.

O debate foi à Câmara e ao Senado pelas mulheres petistas, e culminou na aprovação da lei de cotas partidárias para candidatas.

Vinte anos depois, em decisão também inédita no Brasil, a paridade entre homens e mulheres nos cargos de direção foi aprovada no 4º Congresso Nacional e colocada em prática em 2013.

A paridade de gênero nas instâncias partidárias do PT completou seu primeiro ciclo em 2017, com a eleição, no 6º Congresso Nacional, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como a primeira mulher presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

O protagonismo das petistas na política passa também, essencialmente, pela eleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2006, sendo a primeira mulher a presidir o Brasil. Vítima de um golpe, Dilma foi destituída do cargo por um Congresso de maioria masculina, machista e misógina.

Em consonância com a busca por consolidação de sua democracia interna, neste ano, o PT, por meio da Secretaria Nacional de Mulheres, lançou o projeto Elas Por Elas, mais uma iniciativa voltada para o incentivo, ampliação e fortalecimento da participação de mulheres na política.

O PT entende que ainda há muito a ser feito e reafirma o compromisso pelo avanço da construção de igualdade dentro do partido e pela efetiva participação das mulheres em todas as instâncias formais de poder e decisão.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Anne Karolyne, secretária nacional de Mulheres do PT