Nota do Grupo de Puebla sobre a tentativa de invasão da embaixada da Venezuela

Em decorrência da criminosa e inaceitável tentativa de invasão à Embaixada da Venezuela no Brasil,  o Grupo Puebla, fórum político e acadêmico composto por representantes progressistas de várias partes do mundo, prontamente emitiu nota para cobrar do governo federal atitude condizente com o que manda o direito internacional.

Criado em julho deste ano, o Grupo de Puebla  tem o objetivo de, entre outras prerrogativas, articular idéias, modelos produtivos programas de desenvolvimento e políticas estaduais progressistas.  É composto por presidentes, ex-presidentes, e representantes de entidades e movimentos sociais de doze países.

Leia a nota na íntegra:

Expressamos nossa preocupação com a atitude do governo brasileiro em relação à invasão e à tentativa de captura da embaixada da Venezuela, na cidade de Brasília, por cidadãos brasileiros e venezuelanos, durante a madrugada de 13 de novembro.

Solicitamos ao governo brasileiro que atue de acordo com o direito internacional, que estabelece que a segurança das embaixadas é de responsabilidade do país que hospeda a representação. É um imperativo insuperável garantir as prerrogativas, concessões e imunidades das missões diplomáticas e consulares, bem como a segurança de agentes e funcionários, a fim de desempenharem suas funções de forma plena e livre no país em que realizam suas atividades, sem interferência indevida do país receptor.

As prerrogativas e concessões usufruídos pelas embaixadas derivam da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, que estabelece um marco para as relações entre países e estabelece a inviolabilidade da sede da missão diplomática, de seus escritórios e arquivos e de seus funcionários.

A atitude do governo brasileiro de não agir para garantir a segurança dos membros do corpo diplomático venezuelano, forçando-os a adotar atitudes de legítima defesa para manter a integridade do espaço da Missão e das pessoas ali refugiadas, é uma agressão que ameaça imediatamente às outras 134 embaixadas e aos 250 escritórios consulares presentes no país.

Do Grupo Puebla, observamos com preocupação a clara intenção de gerar confusão e alterar a paz social em torno da reunião da cúpula do BRICS, que se soma a escalada de violência, que avança no continente, contra as forças progressistas.

Portanto, instamos a comunidade internacional à observar a conduta do governo brasileiro, a fim de fazer cumprir os acordos internacionais que regem as relações entre nossos países.

Assinado, 13 de novembro de 2019