Nota do PT na Câmara: não à privatização e desnacionalização da Eletrobras

 

A Bancada do PT na Câmara repudia o anúncio feito pelo governo Michel Temer de privatizar a Eletrobras. Essa é uma medida irresponsável e entreguista que afeta os interesses de toda a população brasileira. É uma mudança geral e drástica do marco regulatório do setor elétrico, criado nos governos Lula e Dilma, que proporcionou segurança energética e expansão do parque gerador e de transmissão.

O governo atual propõe a privatização do Setor Elétrico Nacional sem levar sequer em consideração impedimentos constitucionais referentes ao controle da Eletronuclear e aos acordos binacionais.

É mais uma medida anunciada pelo governo sob o pretexto de que o aumento do déficit fiscal justificaria a privatização de empresas e o desmonte do Estado. A lógica do ” precisamos vender e demitir senão o rombo aumenta” tem sustentado esses crimes contra o patrimônio público. A intenção de vender a Eletrobras, para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, é criminosa. Cabe destacar que a receita líquida anual do grupo está em R$ 61 bilhões anuais.

A Eletrobras é a garantidora da segurança energética do País. A empresa se transformou em um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro durante os governos de Lula e Dilma. Participou dos consórcios responsáveis por hidrelétricas como Belo Monte, o maior projeto do País na área de geração de energia elétrica, além da construção de linhas de transmissão. Com os governos do PT a geração de energia cresceu 60%, evitando racionamento inclusive durante a grave seca ocorrida entre 2014 e 2015.

Temer apoia o fracassado modelo de privatização dos anos 90 do PSDB, o qual gerou aumento de tarifas e a piora nos serviços. Os brasileiros ainda se lembram do apagão de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Brasil voltou à época das lamparinas e velas e sofreu o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz.

Com a decisão de privatizar a Eletrobras, o País segue na contramão do restante do mundo. Além de os serviços de distribuição de energia elétrica serem majoritariamente estatal e com capital de origem nacional, nos países europeus e nos Estados Unidos a questão é tratada como de segurança nacional. Recentemente, a Austrália, os EUA e a Alemanha barraram investimentos chineses da ordem de US$ 38,9 bilhões no setor de energia e em outros, alegando questões de segurança nacional.

A política de privatização do governo Temer coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira.

Brasília, 22 de agosto de 2017

Carlos Zarattini (SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados