Nota do PT no Senado sobre saída do Pacto Global sobre Migrações

Ao anunciar a saída do Pacto Global sobre Migrações, negociado durante mais de um ano no âmbito das Nações Unidas, o governo eleito de Jair Bolsonaro alinha-se, mais uma vez, aos interesses mais retrógrados presentes no cenário mundial.

Trata-se, na realidade, de mais uma demonstração de alinhamento automático, acrítico e subserviente às ideias e anseios da administração Trump, a qual se destaca por seu desprezo ao multilateralismo e aos interesses legítimos de outros países.

Como no caso da anunciada saída do Brasil do Acordo de Paris, da transferência da nossa embaixada de Tel Aviv para Jerusalém e da reiteradas críticas à China e ao Mercosul, os autênticos interesses nacionais não foram levados em consideração nesta desastrada decisão.

O Brasil é um país de emigração. Temos entre quatro e cinco milhões de cidadãos brasileiros que vivem no exterior e que precisam de proteção adequada. Portanto, é do interesse nacional que haja um Pacto Global sobre Migração, que tenha por objetivo regular e ordenar fluxos migratórios, prevenir a migração ilegal e, ao mesmo tempo, assegurar aos migrantes tratamento decente, compatível com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O Pacto do qual o Brasil se retira de forma vergonhosa significa uma aposta na gestão multilateral de um óbvio problema mundial e, sobretudo, uma aposta na civilização e na paz. De forma alguma o Pacto compromete a soberania de qualquer país.

Ao sair do Pacto, em atendimento a uma exigência da administração de Donald Trump, que quer criminalizar as migrações, o governo eleito ignora os interesses nacionais, abandona seus cidadãos migrantes e, mais uma vez, se cobre de vergonha perante o mundo.

Nunca um governo eleito, que ainda nem começou a governar, causou tanto estrago aos interesses do Brasil e da sua população.

Bancada do PT no Senado Federal