Nota do PT sobre concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru

Em relação ao episódio de concessão de asilo diplomático pelo Estado brasileiro à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e ao seu filho, o Partido dos Trabalhadores afirma que os protocolos estabelecidos pela Convenção de Caracas, da qual Brasil e Peru são signatários, e pela legislação nacional foram integralmente respeitados.

O governo do Peru, em cumprimento ao estipulado pela Convenção que assinou, ofereceu as garantias necessárias e o salvo conduto correspondente para que a ex-primeira-dama Nadine Heredia e seu filho deixassem o país com destino ao Brasil.

Sua saída com o filho menor do território peruano deu-se em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) também por questões humanitárias, tendo em conta que era o meio mais apropriado para assegurar a retirada de ambos em segurança e porque a ex-primeira-dama encontra-se em recuperação de um tratamento cirúrgico.

A ex-primeira-dama e o filho estão submetidos às leis pátrias para os procedimentos necessários à regularização migratória em território nacional.

Ao conceder asilo diplomático a Nadine Heredia e seu filho menor de idade, o Brasil cumpriu o seu papel de respeitar as convenções internacionais das quais é signatário, bem como as legislações que as internalizaram no nosso ordenamento jurídico.

A política externa dos nossos governos sempre foi, reconhecidamente, ativa, transparente e de cooperação.  Assim, manifestamos nossa integral solidariedade à decisão do governo Lula.

 

Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT