Nota: O PT e os avanços da política para pessoas com deficiência

Em seu primeiro governo, o presidente Lula comprometeu-se com as pessoas com deficiência. O acúmulo do PT para pensar políticas públicas partiu das centenas de experiências de governos populares e democráticos espraiadas por todo país e do acúmulo construído nos debates internos do partido a partir da participação de diversas lideranças vinculadas aos movimentos sociais.

Para dar conta das grandes demandas nacionais de diversos segmentos, o governo federal lançou as Agendas Sociais, e, dentre elas, a das pessoas com deficiência. Um programa que envolveu na época 7 ministérios e ações nas áreas da educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Foram 2,4 bilhões de reais em investimentos.

Neste período ganhamos também políticas em diferentes ministérios e provocamos a sociedade, dando evidência ao tema. Podemos destacar a Política Nacional da Saúde da Pessoa com Deficiência(2003), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana (2008), o Programa Turismo Acessível (2009) são diferentes exemplos do compromisso de diferentes pastas ministeriais.

No campo jurídico normativo, tivemos igualmente importantes conquistas. A principal delas foi à regulamentação das Leis Federais 10.048 e 10.098 de 2000 através do Decreto Federal 5.296/2004, conhecido como Decreto da Acessibilidade e o Decreto Legislativo 186 de 2008 que aprovou o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dando ao documento, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo.

Uma acertada decisão política foi a vinculação, desde 2003, da política para a pessoa com deficiência, diretamente à Presidência da República, por meio da pasta de Direitos Humanos. Em outubro de 2009, a então CORDE foi elevada a Subsecretaria Nacional de Pro¬moção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em agosto de 2010, alcançou o status de Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma conquista dos nossos governos.

O governo Dilma iniciou com um grande desafio de ampliar as conquistas. Assim nasce, no centro do governo como uma de suas grandes ações estratégicas e acúmulos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, com a liderança da então ministra Maria do Rosário com recursos na ordem de mais de 7 bilhões de reais, nas áreas do acesso a educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde. O Viver sem Limite busca envolver ações articuladas entre 15 ministérios, estados e municípios na busca por uma arquitetura institucional das políticas públicas.

Em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto da luta dos movimentos sociais chegou para colocar na prática os princípios da Convenção, garantindo direitos como a proibição da taxa extra em instituições de ensino privadas e a pena para quem negar emprego, recusar assistência médica ou outros direitos a alguém devido à deficiência, entre outros.
As grandes transformações contemporâneas para as pessoas com deficiência tem a marca das administrações petistas em diálogo com os movimentos sociais.

Que neste 03 de dezembro, possamos reafirmar: NENHUM DIREITOS A MENOS E NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!!!

Gleisi Hoffmann

Presidenta Nacional do PT

Rubinho Linhares

Coordenador Nacional do Setorial Pessoa Com Deficiência do PT