Nota: ONU garante candidatura de Lula

As bancadas do PT no Senado Federal e na Câmara dos Deputados aplaudem a decisão liminar do Comitê dos Direitos Humanos da ONU, que determina que o ex-presidente Lula possa concorrer às próximas eleições, mesmo estando em prisão.

A decisão foi tomada com base no artigo 25 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992. O Comitê entendeu, de forma inteiramente correta, que os direitos políticos de Lula, incluindo o de votar e de ser eleito em eleições periódicas, estão sendo violados pelo governo golpista e seu braço jurídico.

Trata-se, no fundo, do reconhecimento mundial definitivo, por parte da mais importante organização internacional, de que Lula é um preso político. É a derrota moral e diplomática absoluta do golpe e do Estado de exceção criado no Brasil.

Salientamos, secundando o que afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da comissão da ONU que investiga a guerra da Síria e ex-secretário de direitos humanos do governo FHC, que se trata de “decisão obrigatória e de efeito imediato”. Observamos, a este respeito, que o Brasil ratificou, ante a ONU, o Protocolo Facultativo ao Pacto, pelo qual o país reconhece, como obrigatórias, as decisões do Comitê. Portanto, perante a ordem jurídica internacional, o governo golpista está obrigado a aceitar as decisões do referido Comitê.

Por último, as bancadas do PT no Senado Federal  e na Câmara dos Deputados exigem que a decisão do Comitê da ONU seja inteiramente respeitada e integralmente cumprida pelo Estado brasileiro.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do PT no Senado Federal

Paulo Pimenta (PT-RS), líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

Por PT no Senado