Nova carteira simboliza compromisso de Dilma com CLT
“O governo da presidenta Dilma ao modernizar a carteira de trabalho, não compactua com nenhuma flexibilização da CLT”, destacou José Guimarães
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A nova versão da Carteira de Trabalho Digital foi lançada nesta quarta-feira (17) em Fortaleza (CE) pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias. Durante a cerimônia, o ministro fez a entrega do primeiro documento a um trabalhador cearense. Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a modernização da carteira de trabalho demonstra o respeito do governo Dilma Rousseff em relação aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
“Essa é mais uma conquista para o trabalhador brasileiro, e comprova que o governo da presidenta Dilma ao modernizar a carteira de trabalho, não compactua com nenhuma flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, ou retirada de direitos dos trabalhadores”, destacou.
Nova Carteira – A nova Carteira de Trabalho é válida em todo o território nacional e, além das informações da carteira profissional antiga, vem com uma tarja magnética e numeração única para todas as vias, com uma aparência semelhante à de um passaporte.
A nova Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digitalizada apresenta um novo sistema de emissão, com a validação nacional de dados feita de forma online, com entrega do documento no mesmo dia da solicitação pelo trabalhador.
Além disso, oferece mais segurança ao trabalhador que no momento da emissão terá seus dados cruzados com outros bancos governamentais, proporcionando a entrega de um documento com todas as informações do cidadão atualizadas, que irão compor posteriormente um banco de dados único, facilitando o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários.
As mudanças buscam reduzir o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais. Outra vantagem do modelo é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias.
Todas as informações, após serem digitalizadas, são armazenadas em um banco de dados e a entrega do documento ocorre no prazo máximo de 15 dias úteis. Os interessados devem ter a partir de 15 anos e comparecer à unidade móvel da Fundec portando CPF, carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de residência e carteira profissional antiga.
Por Heber Carvalho, do PT na Câmara
