Nova gestão e economia mobilizam Congresso
Regulamentação dos direitos das domésticas e Código Penal também vão para a pauta, em 2015
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Além de começar o ano com uma acirrada disputa para eleição de novas mesas diretoras, o Congresso Nacional deverá ter uma intensa pauta econômica na retomada dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro.
Dela dependem os ajustes e correções na economia propostos pela presidenta Dilma Rousseff após a ter sido reeleita, além da aprovação do orçamento federal de 2015, que, sem acordo, ficou inconcluso no encerramento de 2014. Enquanto o orçamento não for aprovado, o governo só poderá gastar 1/12 avos dos recursos orçamentários previstos para 2015.
A disputa pela presidência da Câmara Federal deve envolver os três maiores colégios eleitorais do país e três partidos: o PT, com a candidatura Arlindo Chinaglia, de São Paulo; o PMDB, com Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro; e PSB, com Júlio Delgado, de Minas Gerais.
As medidas econômicas, encaminhadas ao Congresso no formato de medidas provisórias, em 30 de dezembro de 2014, pretendem estancar o ralo no qual se transformou o pagamento de benefícios previdenciários, como seguro-desemprego e pensão por morte.
Outro tema que fará parte do debate econômico no Congresso é a prorrogação do mecanismo denominado DRU (Desvinculação das receitas da União), que dá ao governo o direito de utilizar livremente 20% das receitas sociais auferidas pela União.
A regra existe desde a edição do Plano Real, em 1994, e vem sendo prorrogada durante todo esse tempo. A atual prorrogação vale até o final de 2015.
Política – A agenda política do Parlamento deverá ser orientada pelos desdobramentos da operação Lava Jato, da Polícia Federal, relativa à corrupção na Petrobras, e pela reforma do arcabouço político-eleitoral.
Sobre reforma eleitoral, as discussões devem dar encaminhamento a um projeto de financiamento público de campanhas e a possibilidade de se limitar o valor das doações privadas aos candidatos.
Ambos os assuntos também tornaram-se obrigatórios no decorrer da campanha presidencial. Devido à importância institucional para o futuro do país, Dilma acabou por atribuir à reforma política a condição de “mãe de todas as reformas”.
Domésticas – Mas o ano parlamentar terá de resgatar vários outros temas que não avançaram em 2014, apesar de alguns deles tramitarem há décadas no parlamento brasileiro.
É o caso do novo Código Penal e a regulamentação da chamada PEC das Domésticas, numa referência à emenda constitucional que resultou na lei, de 2013, sobre 16 direitos trabalhistas assegurados a essa categoria profissional.
A falta de regulamentação fez com que sete desses direitos, como recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ainda sejam uma incerteza nas relações entre empregados e patrões, apesar de o projeto que trata do assunto tramitar sob regime de urgência desde abril passado.
A regulamentação vai definir também itens como indenização em demissões sem justa causa, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e acidade de trabalho.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
