Nova Indústria Brasil: governo Lula define papel estratégico do Estado até 2033

O governo do presidente Lula lançou nesta segunda-feira (22) a Nova Indústria Brasil (NIB), um plano de ações e investimentos consistente, transformador e sustentável para a neoindustrialização do país durante o período dos próximos dez anos (até 2033).

A nova política, estabelecida em um documento de 102 páginas, foi elaborado no primeiro semestre de 2023 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão composto por 20 ministérios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e entidades da sociedade civil, setor produtivo e trabalhadores. O documento foi entregue ao presidente Lula pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O plano de ações prevê o investimento de R$ 300 bilhões para financiar a política industrial até 2026. A Nova Indústria Brasil parte de três premissas: fortalecimento da indústria brasileira, essencial para o desenvolvimento sustentável do país; combate ao processo de desindustrialização iniciado na década de 1980, com a fragilização de cadeias produtivas; e ampliação de valor agregado e tecnológico às exportações.

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A NIB, composta por um conjunto de instrumentos do setor público e privado, tem como objetivo estimular o progresso tecnológico, produtividade e competitividade nacionais explorando as vantagens competitivas do Brasil e fazendo o seu reposicionamento no mercado internacional.

O resultado dessa articulação é a geração de empregos qualificados, segurança alimentar, bem-estar e qualidade de vida, o desenvolvimento da economia verde e a modernização da matriz energética nacional.

Ao todo, são seis as missões da Nova Indústria Brasil, com metas estabelecidas para cada uma, norteando os esforços de desenvolvimento até 2033:

Missão 1 – Engloba cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;

Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;

Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;

Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;

Missão 5 – Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energética para garantir os recursos para as gerações futuras e

Missão 6 – Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

Na Nova Indústria Brasil, as seis missões contam com princípios transversais que devem nortear as ações de desenvolvimento industrial implementadas pelo estado brasileiro, colocando a indústria como instrumento para superação de gargalos da sociedade brasileira.

São princípios da NIB inclusão socioeconômica, equidade de gênero, cor e etnia, promoção do trabalho decente e melhoria da renda, desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação, incremento da produtividade e competitividade, redução das desigualdades regionais, sustentabilidade e inserção internacional qualificada.

Os principais instrumentos da nova política industrial são empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura de qualidade, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais e investimento público.

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Entre os instrumentos para superar os desafios estruturais estão:

1- Finanças sustentáveis (Mercado Regulado de Carbono), mecanismo eficiente para enfrentamento climático;

2 – Finanças Sustentáveis (taxonomia sustentável), para mobilizar e direcionar fluxos de capitais para investimentos necessários ao enfrentamento da crise climática;

3 – Crédito e subvenção (Plano Mais Produção – P+P), plano do governo federal de apoio perene para o setor industrial, oferecendo diferentes linhas de crédito e recursos não reembolsáveis para alavancar a produção e inovação industrial;

4 – Crédito e subvenção, disponibilização de fundos garantidores para o programa Nova Industrial Brasil para micro, pequenas e médias empresas.

No ambiente de negócios, a NIB estabelece redução de prazo de exame para decisão sobre pedidos de patente, uso de informações tecnológicas disponíveis em documentos de patentes e tendências tecnológicas para subsidiar tomada de decisões; coordenar atores e uso da infraestrutura de qualidade do Brasil; adoção de políticas de formação e fixação de profissionais de nível superior e pós-graduandos nas empresas industriais; política de ampliação da oferta de vagas e indução de educação profissionais e tecnológica de nível médio; criação do Qualifica-PAC (Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento); para o desenvolvimento regional, criar o Sistema Nacional de Territorialização do Desenvolvimento Industrial; estimular capital estrangeiro a desenvolver as capacidades nacionais; aprimoramento da Política Nacional de Cultura Exportadora e desburocratização para facilitar o comércio exterior.

A NIB relaciona os instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento, como regulamentação da Nova Lei de Licitações; por meio da Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP), tornar as compras públicas mais inclusivas, sustentáveis e inovadoras, buscando maior alinhamento com políticas públicas; transformação da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) em unidade de governança do governo federal; e a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC) deverá orientar o uso do poder de compra do estado nas ações e medidas do Novo PAC, estimulando o desenvolvimento produtivo, tecnológico e inovação sustentável, contribuindo para a neoindustrialização e transição ecológica.

Missões e desafios

Na Missão 1, a meta é ampliar até 2033 a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário dos atuais 23% para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar (hoje em 18%), com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental.

Na Missão 2, elevar até a próxima década a produção no Brasil de 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos tecnológicos em saúde. No cenário atual, a produção nacional responde por 42% das necessidades do país.

Na Missão 3, o Brasil vai buscar até 2033 reduzir o tempo deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo da cadeia de transporte público sustentável. Hoje, o brasileiro leva 4,8 horas semanais médias com deslocamento e a participação da produção brasileira responde por 59% na fabricação de ônibus elétricos.

Na Missão 4, a meta é transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias. No cenário atual, apenas 23,5% das empresas industriais são digitalizadas.

Na Missão 5, o Brasil projeto até 2033 promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de CO² por valor adicionado da indústria, ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e aumentar o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano. Atualmente, a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes corresponde a 21,4%.

Na Meta 6, o país planeja obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa e soberania nacionais. No cenário atual, está sendo definida a lista de tecnologias criticas.

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Da Redação