O Estado indutor com sustentabilidade fiscal, social e ambiental, por José Guimarães

Os recentes dados do crescimento do PIB, do emprego, da renda, de recordes nas exportações, a queda da inflação, entre outros indicadores positivos da economia brasileira, demonstra os resultados da reconstrução do país e da retomada da política econômica do governo Lula. A opção pelo Estado como indutor do desenvolvimento, pelo investimento, pela produção, confirma que o governo está no rumo certo.

Isso está sendo possível, em grande parte, porque o governo Lula conseguiu inicialmente aprovar, com a ajuda do Congresso Nacional, a PEC da Transição, que garantiu os recursos para os investimentos na recomposição dos programas sociais e outras ações do governo; o Ajuste Fiscal Sustentável, que substituiu o Teto de Gastos; e a Reforma Tributária, entre outras medidas que organizaram as contas públicas para destravar os investimentos, o crédito, a fim de promover a retomada do crescimento.

Para se ter uma ideia da ruína em que o país se encontrava, logo após a posse do presidente Lula, entre 2019 e 2022, o governo anterior superou o teto de gastos várias vezes, gastou de forma irresponsável, R$ 794,9 bilhões, e deixou um rombo no orçamento de mais de R$ 276 bilhões de despesas a serem pagas.

Diante do caos do país, o Congresso Nacional foi sensível à situação emergencial da população. Aprovou a PEC da Transição, destinando R$ 145 bilhões do orçamento para investimentos em ações emergenciais.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2023, os investimentos do governo Lula tiveram um aumento de 80,5%, em ralação a 2022. Saltou de R$ 39,15 bilhões para R$ 70,7 bilhões, apesar de uma queda brusca da arrecadação.

Com a volta dos investimentos, o crescimento do emprego e da renda elevaram a arrecadação tributária e da previdência. Em fevereiro de 2024, a arrecadação deu um salto para R$ 186,52 bilhões, ajudado pela tributação dos rendimentos de fundos exclusivos, instituída pela lei que taxou os super-ricos. Nos dois primeiros meses deste ano, a soma chegou a R$ 467,158 bilhões, um recorde histórico. Apesar de ter deixado de arrecadar R$ 10,184 bilhões por causa das desonerações tributárias. As contribuições PIS/Cofins somaram R$ 39 bilhões, um crescimento de 21,37% acima da inflação, em comparação ao mesmo mês de fevereiro de 2023. Com o crescimento real de 6,47% da massa salarial, a Previdência Social também foi beneficiada com a receita de R$ 50,3 bilhões, em fevereiro deste ano. Cada real investido pelo governo se multiplica na economia e causa um efeito em cadeia, de estímulo ao investimento privado.

Porém, o Brasil padece de uma das mais altas taxas de juros do mundo, que inviabiliza investimentos e encarece o crédito. Depois de três anos com a Selic a 13,75%, o Banco Central começou a reduzir a taxa de juros. Atualmente, a Selic está em 10,75%. Se tivéssemos com uma taxa de juros em níveis aceitáveis, certamente a taxa de crescimento econômico estaria em patamar muito mais elevado.

Em 2023, o PIB cresceu 2,9%, acima das expectativas e da média do crescimento econômico mundial (2,4%). No início deste ano, o FMI reconheceu o acerto da política econômica do governo Lula, classificou o Brasil como a 8ª economia do mundo e disse que somos o país com melhor performance na recuperação econômica. As agências de classificação de risco elevaram a nota de crédito do Brasil. Estamos a apenas dois degraus do “grau de investimento”. Agora, tecnocratas do FMI se juntam ao alvoroço dos rentistas em relação à meta fiscal e dão manchetes garrafais à imprensa. Isso não é razoável.

Nada disso combina com os dados da economia. O desemprego caiu para 7,6%, menor taxa desde 2015. Pela primeira vez, o Brasil ultrapassou a marca de 180,3 milhões de empregos, o maior da série histórica. O Brasil gerou 306 mil empregos em fevereiro deste ano.

Segundo pesquisa do IBGE, em 2023, a renda média real per capita domiciliar saltou para R$ 1.848,00, um crescimento de 11,5%. Esse é o maior ritmo de crescimento desde 2012, enquanto a renda média mensal passou para R$ 2.979,00. Um aumento de 7,2%.

A inflação, em março, foi de 0,16%. O IPCA acumulado dos últimos 12 meses caiu de 4,62% para 4,51%. As projeções para 2024 baixaram ainda mais, de 3,76% para 3,71%.

Em 2023, o Brasil foi o segundo país que mais atraiu investimentos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Uma demonstração de confiança no governo Lula. Nos primeiros meses deste ano, investidores estrangeiros fizeram retirada da bolsa brasileira, devido às incertezas provocadas pelas guerras e o temor de uma recessão global. Mas, não afetou o que já está sendo construído. Montadoras estrangeiras, por exemplo, estão aportando R$ 125 bilhões, no período de 2023 a 2024, na indústria automobilística. Internamente, a produção de energia renovável receberá R$ 200 bilhões de investimentos até 2028; o agronegócio também deve integrar a geração de energia limpa com a produção de hidrogênio verde; o Programa Nova Indústria Brasil vai investir R$ 300 bilhões, até 2026, com a participação do BNDES e da Finep, na nova política de neoindustrialização.

Além disso, o agronegócio teve ampliação recorde de suas exportações com a abertura de 105 novos mercados em 50 países, pelo governo Lula. O Plano Safra recebeu este ano R$ 364,22 bilhões, outro recorde de recursos, e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 71,6 bilhões. As exportações batem recordes. Em 2023, atingiram US$ 339,673 bilhões, superávit de US$ 98,939 bilhões. O patamar mais alto da série histórica. De janeiro à segunda semana de abril o superávit atingiu US$ 23,85 bilhões, com crescimento de 15,5%.

A Petrobras projeta investimentos da ordem de R$ 102 bilhões entre 2024 e 2028, um aumento de 31% em relação ao plano quinquenal anterior. Junto com a retomada dos estaleiros, a expansão da produção de petróleo deve alavancar imensa cadeia produtiva da indústria brasileira, como aconteceu nos governos Lula e Dilma.

O Programa de Aceleração do Crescimento prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão nos próximos dois anos. Entre outras medidas, estão sendo retomadas 14 mil obras paradas no governo anterior. Articulado de forma federativa, com União, estados, municípios e movimentos sociais, o novo PAC conta com R$ 371 bilhões do Orçamento da União, para investimentos; R$ 343 bilhões de empresas estatais; R$ 362 bilhões de financiamentos; e R$ 612 bilhões do setor privado.

Além dos recursos dos programas sociais, na ampliação dos serviços públicos, há muito mais sendo injetados na economia: reajuste da merenda escolar, programa desenrola, nova política do salário mínimo, programa minha casa minha vida, e tantos outros, que compõem o projeto do governo Lula de desenvolvimento sustentável com justiça social e cuidado com o meio ambiente.

O projeto do governo, que tem o Estado como indutor do desenvolvimento, não é novidade. Desde o primeiro mandato, esse é o projeto e os resultados são conhecidos. Nesse sentido, o Brasil se destaca demonstrando ao mundo que a saída da crise, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais e sociais se constrói com o Estado como indutor do desenvolvimento em parceria com o setor privado. Passa pelo planejamento, arrecadação e redistribuição de recursos públicos, para retomada do crescimento e promoção da sustentabilidade econômica com responsabilidade fiscal, social e ambiental.

José Guimarães é advogado, deputado federal (PT-CE) e líder do governo na Câmara dos Deputados