OAB garante apoio à reforma política defendida pelo PT

A OAB fecha posição com o PT principalmente num dos pontos do projeto encabeçado pelo partido – o financiamento público das campanhas eleitorais. “Trata-se de um modelo caro, antidemocrático, que está na origem de muitos dos problemas estruturais que o Brasil e o Congresso enfrentam atualmente”, disse o líder do PT. “O resultado que sai das urnas, seja nas eleições para as câmaras municipais ou para o Congresso, acaba privilegiando os interesses das pessoas jurídicas. Essa influência econômica ameaça tanto os políticos já eleitos quanto os que vão se candidatar pela primeira vez”. Marcus Vinicius, reiterou o apoio da OAB ao “financiamento democrático” das campanhas eleitorais como um dos pontos essenciais da reforma política. “A reforma política é essencial para o fortalecimento da democracia no Brasil, e a OAB não poderia estar distante dessa campanha”, disse o presidente da OAB. Os representantes da principal entidade representativa dos advogados pediram aos senadores do PT apoio ao Projeto de Lei do Senado 105 (PLS-105), de 2011, que trata da inclusão dos profissionais do Direito entre atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O PLS caminha lentamente no Senado e, para que seja votado o mais breve possível em plenário, necessita de assinaturas dos senadores para que seu trâmite seja de regime de urgência. “Hoje o país tem mais de 770 mil advogados, que, como autônomos recolhem tributação no patamar de 27,5%, e somente 21 mil sociedades de advogados devidamente formalizadas. Esses dados comprovam o descompasso existente em termos de arrecadação para a classe”, defendeu Marcus Vinicius. Os senadores do PT asseguraram apoio ao pedido da OAB. O relator do PLS 105/11 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que a inserção de outras categorias no Simples deveria ter entrado em votação em 2012, mas acabou tendo que ser analisada em algumas comissões a pedido de senadores. A ideia, segundo ele, é incorporar ao Simples várias categorias de profissionais liberais – a exemplo de advogados, médicos e dentistas – com corte de faturamento na casa dos R$ 3,6 milhões. “Em 2007 existiam 1.377.000 micro e pequenas empresas no Brasil. De 2007 para cá, com a criação do Simples, esse número foi impulsionado a partir desse mecanismo de tributação. Em abril de 2013, registramos mais de 7.300.000 de empresas formalizadas nessa categoria, sendo estas as grandes geradoras de emprego no Brasil”, disse Pimentel, em rápido diagnóstico aos advogados. O PLS altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação do Simples. A matéria já foi passou pelas Comissões de Educação, na qual teve como relatora a senadora Ana Amélia, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo retornado no dia 24 de maio último à Comissão de Assuntos Econômicos. Também participaram da audiência com a bancada do PT no Senado, pela OAB, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Claudio Stabile; o presidente da Seccional de Rondônia, Andrey Cavalcante; o conselheiro federal por São Paulo, Márcio Kayatt; e o procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca. Os senadores que participaram da reunião, além de Pimentel e de Wellington Dias, foram os seguintes: Lindbergh Farias (PT-RJ); Humberto Costa (PT-PE); Ana Rita (PT-ES); Eduardo Suplicy (PT-SP) e Angela Portela (PT-RR). (PT no Senado)