Pacote do governo complementa iniciativas de combate à corrupção

As medidas de combate à corrupção e à impunidade a serem anunciadas pelo Executivo nos próximos dias complementarão as demais políticas de controle e fiscalização implementadas nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff nos últimos 12 anos.

A medidas foram anunciadas por Dilma durante a campanha eleitoral de 2014. De acordo com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional uma parte das iniciativas contra atos ilícitos e contra a impunidade em breve.

Segundo o ministro da Justiça, as medidas seriam anunciadas ao longo dos primeiros seis meses do governo Dilma. No entanto, ele explicou que o anúncio foi antecipado para atender aos anseios comuns da sociedade e do governo, que pretende combater sem tréguas a corrupção.

As cinco medidas anunciadas por Dilma durante a campanha eleitoral foram: (1) modificação da legislação eleitoral para a criação do crime de prática de Caixa Dois; (2) criação de ação judicial que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos a partir de atividades ilícitas; (3) punição a agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa dos ganhos patrimoniais; (4) agilização de processos judiciais de desvio de recursos públicos, respeitando o contraditório e amplo direito de defesa; e (5) aceleração de julgamentos de processos contra políticos e a criação de juizados especiais para crimes de improbidade administrativa.

Histórico de combate – No ano de 2003, o Brasil deu início ao período histórico em que mais se construiu mecanismos para combater a corrupção e a impunidade. O primeiro passo foi elevar a Controladoria Geral da União (CGU) à condição de Ministério, ampliando seu campo de atuação e poder de investigação.

Quando o ex-presidente Lula assumiu o governo, a Polícia Federal havia realizado 48 operações nos oito anos do governo anterior. De 2003 a 2014, a PF realizou 2.226 operações, com 24.881 prisões. Segundo a CGU, neste mesmo período, cerca de 4,5 servidores públicos corruptos foram punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadorias, além de terem sido punidas mais de 3,7 mil pessoas jurídicas.

Outras iniciativas foram criadas, ao longo dos anos, para auxiliar o combate à corrupção no País. Como exemplo, em 2004 foi criado o Portal da Transparência, em 2005 regulamentou-se o pregão eletrônico e em 2008 criou-se o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Em 2012 foi aprovada a Lei de Acesso à Informação.

No ano de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que define a figura do corruptor e responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. Essa lei permite que a PF e o Ministério Público (MP) aprofundem, por exemplo, as investigações da Operação Lava Jato.

Aliados – Para o Partido dos Trabalhadores, a reforma política também pode ser uma grande aliada no combate à corrupção no Brasil. Por isso, a legenda é uma das apoiadoras do projeto de reforma política proposto pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por mais de 100 entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O teor do projeto da coalizão é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 325, apoiada pele presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos pontos de maior divergência entre os projetos, trata do financiamento de campanhas eleitorais.

O texto apoiado pelo PT proíbe o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. A PEC 325, no entanto, prevê tanto o financiamento público quanto o privado.

Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), a reforma política deve ser ampla, geral e irrestrita, e o financiamento privado de campanha é a pedra angular desse processo. Segundo ele, o partido tem a tranquilidade para tirar as lições necessárias das manifestações, tanto a de sexta-feira (13), quanto a de domingo (15).

“Continuaremos fazendo o que for necessário em defesa da democracia conquistada nos últimos tempos”, ressaltou o deputado.

Na avaliação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso garantir a participação popular no processo da reforma política, por meio de um Plebiscito, um Referendo ou uma Constituinte Exclusiva para discutir apenas o capítulo da Constituição que trata do sistema político brasileiro.

“Queremos fazer a reforma com a participação de todos”, destacou Zarattini.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias