Paim convoca debate sobre a MP 1045 que destrói direitos trabalhistas
Senador petista convida sociedade brasileira para uma audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho e a MP 1045, de 2021. As propostas que mudam as regras trabalhistas serão discutidas na Comissão de Direitos Humanos nesta sexta-feira, 27
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A vida de milhares de brasileiros pode ser afetada drasticamente com a reforma trabalhista de Bolsonaro por meio da Medida Provisória (MP) 1045/2021, que acaba com os direitos fundamentais de trabalhadores. O senador Paulo Paim (PT/RS), com o intuito de defender a realização de debates sobre a MP, convida a sociedade para participar de uma audiência pública nesta sexta-feira, 27, às 9h. O evento remoto será promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, pelo canal e-Cidadania.
Paim defende o aprofundamento do debate na audiência, que terá a participação de representantes de instituições como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
“Todos querem saber como ficará a questão do décimo-terceiro salário, férias, FGTS, horas-extras, contribuições à Previdência, auxílio-doença. Quem vai pagar os peritos? Como fica a situação dos mineiros? O que é de fato esse tal de abono? Como ficam os sindicatos? Negocia ou não negocia? Quem pode entrar na Justiça? Todos terão de pagar? Como ficam os acordos individuais ou coletivos? Trabalho intermitente, sem limite, acidentes de trabalho, fiscalização. Centenas de categorias já estão mobilizadas e preocupadas. Eu diria até apavoradas”, ressalta o senador.
Trabalhador ficará sem aposentadoria
Se o Senado aprovar o texto da MP 1045, já aprovado na Câmara dos Deputados, o trabalhador poderá ganhar menos de um salário mínimo por mês, ter bolsa ao invés de salário e, ainda, ficar sem aposentadoria e auxílio-doença. Recorrer à Justiça para cobrar direitos também vai ficar impossível.
Confira os 15 direitos fundamentais dos trabalhadores exterminados pela MP 1045, aqui.
Os retrocessos do desgoverno de Bolsonaro voltados aos trabalhadores e trabalhadoras também são reverberados pela Proposta de Emenda à Constituição PEC 32, da reforma administrativa. O objetivo é desmontar o serviço público em áreas como saúde e educação, e quem vai pagar a conta serão os trabalhadores mais pobres que dependem desses serviços. os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Como participar da audiência
O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Serviço
Audiência Pública na CDH: Estatuto do Trabalho e a MP 1045 de 2021
Data: 27/08
Horário: 9h
Transmissão: TV Senado, YouTube e Facebook do senador Paulo Paim
Da Redação, com informações da Agência Senado
