Para petistas, PF tem relação promíscua com filme da Lava Jato

Para os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) há uma série de indícios de irregularidades que apontam que foram cometidos crimes de improbidade administrativa por parte de agentes públicos da Operação Lava Jato com relação à produção de um filme sobre a operação.

Por isso, os parlamentares vão protocolar no Ministério Público Federal (MPF), às 14h da quinta-feira (6), uma representação pedindo investigação de irregularidades na da conduta dos agentes públicos. O anúncio foi feito na quarta-feira (5), durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.

“Há uma relação promíscua estabelecida entre a Polícia Federal e os produtores e envolvidos nesse filme da Lava Jato”, declarou o deputado Paulo Pimenta.

Os petistas coletaram indícios de vazamento de informações e materiais de um inquérito sigiloso para a produção do filme ‘Polícia Federal: a lei é para todos’.

Dentre os materiais está a filmagem ilegal da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para depor na sede da PF do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 4 de março de 2016.

“Tivemos informações e isso foi tornado público por meio de entrevista do ator Ary Fontoura, que declarou ter visto as imagens do sequestro do ex-presidente Lula por parte da Polícia Federal, embora tenha havido proibição judicial por parte do juiz Sérgio Moro. As imagens não só foram feitas como foram cedidas”, afirmou Damous.

“Da mesma maneira que estão fazendo contra o Lula, poderão fazer amanhã contra qualquer cidadão, condenando na opinião pública, utilizando de meios ilegais para fazê-lo” completou o deputado Teixeira.

Os três deputados foram unânimes ao afirmar que a parceria de um órgão público com particulares deve ter a formalização de um convênio, algo que até hoje não foi comprovado entre a Polícia Federal e a produção do longa metragem.

“A Polícia Federal cedeu equipamentos, cedeu pessoal, cedeu avião, cedeu viatura para essas filmagens. No Direito Público, aquilo que não é permitido é proibido. Não há base legal para que a Polícia Federal verdadeiramente patrocine um filme e, pior, que um filme que relata uma investigação que ainda está em curso”, explicou Damous.

Para ele, a finalidade é enaltecer alguns e condenar outros, além de influenciar no julgamento e criar no imaginário da opinião pública “convicções, como se tornou moda lá em Curitiba”, acerca dessas investigações.

Paulo Teixeira declarou que, ao estabelecer esse tipo de relação, a PF sai do controle da lei e se utiliza do mecanismo do Lawfare, uma guerra jurídica que usa a lei com o fim de perseguição política contra o inimigo.

“Essa denúncia precisa ter atenção da sociedade brasileira e da Polícia Federal precisa responder. Temos respeito por essa instituição, mas ela será ainda mais respeitada se cumprir a lei, se pronuncie e responda às perguntas feitas”, afirmou Teixeira.

Polícia Federal não esclarece parceria com filme da Lava Jato

Pimenta detalhou que no dia 24 de fevereiro foi protocolado na PF, com base na Lei de Acesso à Informação, um pedido completo sobre todas as informações da relação da PF com a produção do filme.

Pela legislação, o órgão tinha um prazo de 20 dias com mais dez de tolerância para responder.

“Mas não prestou nenhuma informação, não deu satisfação. Isso por si só já incorre em crime de improbidade administrativa. Isso revela indisposição do Polícia Federal e do Ministério Público Federal de nos trazer os documentos pedidos”, denunciou Pimenta.

No dia 22 de fevereiro, foi protocolado na Câmara um pedido de informações completo nos termos previstos pela Constituição Federal, que estabelece um prazo de 30 dias para que o Ministério Público Federal responda. Porém, a Presidência da Câmara nunca enviou esse requerimento.

Pimenta afirmou que há pressão do Ministério da Justiça para que a Câmara não envie o requerimento.

Os deputados denunciaram que, no dia 18 de novembro, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná foi fechada para possibilitar e facilitar as filmagens do longa. Porém, a justificativa dada pelo órgão foi a pintura do prédio.

Além da representação no MPF, os petistas querem arrolar os atores, o produtor e o diretor do filme como testemunhas e estão pedindo a convocação do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara.

Assista à coletiva na íntegra:

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias