Parlamentares ingressam no MPF com representação criminal contra Sara Giromini

Publicado originalmente no site Sul 21

A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), juntamente com as deputadas Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Célio Moura (PT/TO ) e mais 30 outros deputados e deputadas do PT, PCdoB, PSOL e 13 entidades da sociedade civil, protocolaram no Ministério Público Federal uma Representação Criminal contra Sara Giromini, com base na divulgação dolosa dos dados pessoais da menina vítima de estupro no Espírito Santo, por violação da CF/88, do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei da Escuta Protegida.

Sara Giromini divulgou informações pessoais de uma uma menina de 10 anos, grávida, vítima de estupro pelo próprio tio, de 33 anos.  Ao ser questionada, a menina relatou que desde os seis anos de idade vinha sofrendo abusos sexuais. O tio, indicado por estupro de vulnerável e ameaças, estava desaparecido até o dia de hoje, quando se entregou à Polícia e foi preso.

Maria do Rosário destacou que a legislação brasileira é nítida, permitindo a interrupção da gestação decorrente de estupro, em especial quando se trata de meninas, em que a própria vida está em risco. “Por isso é inacreditável que alguém queira negar este direito, trabalhe contra ele, revitimizando uma criança, expondo-a publicamente, culpabilizando-a pela violência e transformando a gestação fruto da mais bárbara violência numa forma de tortura. É preciso urgentemente estabelecer limites a esta pessoa, que há pouco tempo estava detida por disseminar mentiras e ódio contra autoridades e familiares. É uma reincidente no crime e precisa ser responsabilizada de uma vez por todas”, disse a parlamentar.

No Brasil, acrescentou, foi construída nos últimos vinte anos uma legislação protetiva de direitos das crianças e adolescentes, e o abuso sexual é certamente um dos maiores desafios, pois acontece dentro das famílias, sob um pacto de silêncio e produção de um sofrimento que persiste às vezes por toda a vida.

Responsabilização penal e cível

No pedido ao Ministério Público Federal, parlamentares de vários partidos requerem a responsabilização penal e cível da ex-servidora pública do Ministério da Família, da Mulher e de Direitos Humanos. Para os parlamentares, ela reiteradamente tem descumprido a lei, esteve presa para investigação sobre ataques virtuais e fakenews, usa tornozeleira eletrônica, mas continua agindo de forma violenta contra as instituições e os direitos humanos. Além disso, solicitam que tais providências alcancem todos aqueles que de forma violenta tentaram impedir o exercício de um direito previsto em lei e que se apure como a informação com detalhes sobre o paradeiro e a identidade da menina chegou a Sara Giromini.

Segundo os termos da representação, além da quebra do segredo de justiça previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente visando a proteção da identidade a vítima, no caso a menina, houve quebra do sigilo de endereços, de identidade de equipe médica e dos hospitais que fariam a interrupção da gestação.

O caso tornou-se mais grave porque os hospitais do Espírito Santo negaram-se a realizar o procedimento, e a menina foi transferida para um Hospital do Recife, onde uma equipe especializada prontificou-se a realizar o procedimento de interrupção da gestação previsto na legislação federal, notadamente no Código Penal Brasileiro e nos protocolos do Ministério da Saúde. No entanto, ao publicar um vídeo nas redes sociais informando para onde a garota havia sido deslocada, Giromini incitou setores ultra-conservadores da população contra a possibilidade da menina de exercer seus direitos legais, com ameaças graves aos profissionais de saúde.

Entre as acusações pelas quais se pede que responda, encontra-se ainda a tentativa de impedir a prática médica em favor da vida e da saúde de uma paciente e o incentivo à violência sexual. A ação solicita a abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas perpetradas por Sara, a propositura da ação penal cabível, procedimentos civis para responsabilização, e que as ações supra alcancem “quaisquer outros celerados” que venham a ser identificados pelas autoridades respectivas.