Participação social não desrespeita Congresso, diz Aníbal
Para senador, não há coincidência de atribuições entre conselheiros e congressistas
Publicado em
Foto: Arquivo PT
O Congresso continua o debate sobre a Política Nacional de Participação Social, instituída pelo Decreto 8.243, editado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Aníbal Diniz (PT-AC), a oposição está fazendo “tempestade num copo d’água”, como se houvesse uma sobreposição do Executivo em relação ao Legislativo.
“Não estava sendo desrespeito, porque o Congresso Nacional redigiu, aprovou e promulgou a Constituição de 1988, e esse instrumento dá total amparo à decisão que a presidenta Dilma tomou, apenas regulamentando algo que já está previsto”, disse o senador em discurso em Plenário na sexta-feira (8).
Aníbal ressaltou que não há coincidência de atribuições, uma vez que as do parlamento são específicas, assim como as do Executivo e do Judiciário também. Acrescenta ainda que “a sociedade se solidifica na sua democracia com todos os organismos tendo a sua participação exatamente como prevê a Constituição”.
O decreto prevê a articulação dos conselhos, comissões, conferências e ouvidorias no Sistema Nacional de Participação Social, coordenado pelo por um comitê governamental. Esse grupo terá como atribuição assessorar a Secretaria-Geral da Presidência da República tanto no monitoramento quanto na implementação da política. Também caberá a emissão de parecer acerca da convocação de conferências, permitindo que os diversos órgãos do Governo Federal articulem os calendários.
Para possibilitar que um número maior de pessoas participe, essa política estimula a Administração Pública Federal a fazer consultas à sociedade, por meio de ambientes virtuais de participação na internet. Exemplo disso é o canal Participa.br, espaço lançado em 2014 que oferece uma série de instrumentos e metodologias para que os ministérios possam fazer consultas à sociedade sobre temas de interesse público. A proposta também estabelece os fóruns interconselhos, mecanismo para o diálogo intersetorial entre representantes de diversos conselhos e comissões de políticas existentes.
Atualmente existem 35 conselhos e quatro comissões nacionais de participação social, criados ou autorizados por lei. Além disso, há conferências periódicas sobre mais de 40 temas setoriais totalizando 97 conferências desde 2003. De um total de 138 exposições nacionais realizadas, houve a participação de sete milhões de pessoas.
Por Carlos Mota, do PT no Senado
