Pela rejeição da MP 1031, contra a privatização da Eletrobras

A Medida Provisória 1031 que objetiva privatizar a Eletrobras deve entrar em votação nesta semana no Senado Federal é uma grave ameaça ao povo e ao país. A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica do Brasil e da América Latina e a quinta maior empresa de energia renovável do mundo. Sob controle da União, a empresa garante tarifas justas; privatizada, os preços ficam liberados, provocando aumentos nas contas de luz.

Somente a sanha neoliberal pelo lucro acima de tudo, justifica tratar a privatização do ativo mais estratégico do setor elétrico brasileiro com tamanho açodamento. Não é de hoje que prometem eficiência e produtividade do setor privado e entregam apenas má qualidade dos serviços e tarifas altas. A realidade tem sido farta em exemplos negativos, como o recente apagão no estado do Amapá.

A Medida Provisória 1031 é consequência direta do golpe de Estado de 2016, que deu início à fragmentação das estatais para oferecer ao mercado empresas da Eletrobras. Essa política irresponsável já levou a privatização de distribuidoras estaduais de energia na tentativa de destruir o protagonismo estatal no setor. Dessa forma, comprometeu a política de investimentos e de modicidade tarifária alcançada pelos governos do PT.

A proposta está na contramão do mundo, em que os países tratam a energia como interesse estratégico e de segurança nacional. Assim é na Austrália, nos Estados Unidos e na Alemanha que impedem o controle estrangeiro do setor de energia. Nos países europeus, a distribuição de energia é em geral estatal e com capital nacional. Na França, o estado detém 84% das ações da empresa EDF.

O resultado, além de ferir a soberania nacional e aumentar os preços, a medida ainda ameaça o abastecimento energético do setor industrial. Também compromete a execução de programas sociais como Luz Para Todos, o Procel (Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica), entre outros. Por isso, o Partido dos Trabalhadores é pela rejeição da Medida Provisória, em defesa dos interesses do Brasil e do povo.

Gleisi Hoffmann
Presidenta do Partido dos Trabalhadores