Petição online cobra devolução do mandato do deputado Fernando Mineiro (PT-RN)

Uma petição on-line no site Avaaz.org pede “Justiça para Mineiro”, deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, em 2018, impedido de assumir por decisão inédita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Terceiro deputado federal mais votado nas eleições de 2018 no Rio Grande do Norte, teve seu mandato usurpado em favor de Beto Rosado (PP), o nono mais votado. A petição pede revisão da decisão e devolução do mandato ao deputado petista.

Até o momento, quase duas mil pessoas assinaram o documento, que visa pressionar o TRE-RN a julgar rapidamente a ação que reivindica o reconhecimento do mandato de deputado federal de Fernando Mineiro. “Há quase dois anos a representação do RN na Câmara Federal não reflete a vontade soberana do voto popular”, cobra a petição. “Tais fatos tornam urgente uma tomada de decisão pela Justiça Eleitoral, que interrompa essa mácula à democracia e restabeleça a justiça”, reafirma.

Há quase dois anos, o deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), o terceiro mais votado nas eleições de 2018 no Rio Grande do Norte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu o mandato ao deputado federal Beto Rosado (PP). Depois de uma demorada tramitação no TSE, o processo retornou esse ano ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), onde foi ajuizada uma ação coletiva com novos documentos que comprovam que Beto Rosado ocupa ilegalmente a vaga que mais de 98 mil potiguares confiaram a Fernando Mineiro.

O processo

A novela que deu a vaga de Fernando Mineiro a Beto Rosado teve início após a divulgação do resultado das eleições de 2018. Derrotado nas urnas, Beto Rosado se beneficiou da derrubada de uma decisão do TRE-RN, que havia indeferido à unanimidade, o registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, seguindo recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Kerinho, como é conhecido localmente, concorreu à Câmara Federal pela mesma coligação de Beto Rosado. Como não apresentou a documentação completa exigida pela legislação eleitoral, ele teve seus pouco mais de oito mil votos anulados pelo TRE-RN.

Sem os votos de Kerinho somados à coligação “100% RN”, Beto Rosado ficou fora da lista de eleitos, terminando a eleição na posição de primeiro suplente. Conhecido o resultado das urnas, Kericles Alves Ribeiro resolveu tentar a reversão da decisão no TSE.

O indeferimento do registro da candidatura de Kerinhohavia sido mantido anteriormente, através de decisão monocrática, pelo ministro Jorge Mussi, relator do processo no TSE. Dois dias antes da diplomação dos eleitos, Mussi mudou de posição, validou os votos de Kerinho e determinou a recontagem do cálculo do quociente eleitoral pelo TRE-RN, o que na prática deu o mandato a Beto Rosado.

Após essa nova decisão monocrática, Jorge Mussi levou cinco meses para pautar a votação do processo no pleno do TSE. Mais de um ano depois, os autos retornaram ao TRE-RN para análise das condições de elegibilidade de Kerinho. Com o retorno do processo, 51 advogados independentes, além dos advogados de Fernando Mineiro e da coligação “Do Lado Certo” (PT, PCdoB e PHS), ingressaram com um pedido de inelegibilidade contra ele.

Os advogados juntaram documentos comprovando que ele permaneceu ocupando cargo em comissão na Prefeitura de Monte Alegre, município localizado na Região Metropolitana de Natal, durante todo o ano de 2018. Por lei, Kerinho deveria ter sido exonerado em, no mínimo, três meses antes da eleição.

Caso o TRE-RN declare a inelegibilidade de Kerinho, isso levará automaticamente ao indeferimento do registro da sua candidatura e à anulação dos seus votos, que ajudaram a reeleger Beto Rosado. O novo quociente eleitoral, calculado sem os votos ilegítimos de Kerinho, deverá reestabelecer a ordem democrática com a devolução do mandato a Fernando Mineiro.

O processo está na fase de análise do registro da candidatura. A defesa de Kerinho tentou vários artifícios para suspender a tramitação das ações que pedem a sua inelegibilidade, mas todos os recursos foram negados pelo juiz-relator Ricardo Tinoco.

O caso, agora, caminha para uma definição. Depois de apresentadas as alegações finais, o relator deverá remeter o processo para emissão de parecer pelo Ministério Público Eleitoral. Posteriormente, o juiz apresentará seu voto para ser analisado em sessão do pleno do TRE-RN.

“A sociedade potiguar clama pelo reconhecimento da eleição de Fernando Mineiro a deputado federal, assegurada pela expressiva votação a ele conferida, bem como pela correção imediata do prejuízo acumulado durante todo esse período em que a vontade popular foi usurpada”, diz outro trecho da petição on-line endereçada ao TRE-RN.

Assine a petição pedindo #JustiçaParaMineiro: http://bit.ly/justicaparamineiro

Da Redação