Petistas propõem anulação de decretos de Bolsonaro que extinguem conselhos sociais

A Bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira (12) dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar decretos de Jair Bolsonaro que extinguem a maioria dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), bem como o que altera procedimentos sobre sanções penais e administrativas a atividades lesivas ao meio ambiente.

O ultradireitista Bolsonaro extinguiu, com uma canetada autoritária, 35 colegiados, mas cerca de 700 conselhos serão submetidos ao pente fino do governo nos próximos 60 dias. As principais políticas afetadas serão de direitos humanos, de igualdade racial, pautas indígenas, rural, de cidades, LGBT e meio ambiente.

Direitos do povo

Os PDLs da bancada sustam os decretos nº 9.759/19 e nº 9.760/19. O projeto petista afirma que os colegiados estão assegurados pela Constituição de 1988, com a função de atuarem na defesa dos direitos e prerrogativas da população brasileira, especialmente na proteção “às parcelas minoritárias e negligenciadas pela sociedade”.

Foram extintos grupos de trabalho, comitês e conselhos criados até o final de 2018. A principal função destes grupos está em seu caráter consultivo, constituindo importante ferramenta de aproximação entre a sociedade civil e o governo para a formulação de política públicas. O Estado não pagava salário para os participantes, mas garantia o deslocamento até Brasília, os gastos com estadia e alimentação.

Segundo a Bancada do PT, a manutenção dos conselhos, comitês e comissões são imprescindíveis para que determinadas políticas públicas sejam implementadas ou levadas adiante. “São instrumentos de exercício e afirmação da cidadania”.

Parlamentares do PT

Vários petistas se manifestaram nas redes sociais contra os decretos autoritários do governo Bolsonaro.

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), escreveu que a extinção dos conselhos “representa a linha política do governo: autoritário, de afastamento da população dos debates”. A medida, segundo ela, “fere a Constituição, que prevê a participação e fiscalização popular para as políticas públicas” e tem como objetivo “sufocar os movimentos sociais para retirar direitos do povo”.

José Ricardo (PT-AM) afirmou que os conselhos de direitos “são um importante instrumento de controle social por parte da população” e sua extinção configura “retrocesso” que deve ser enfrentado, com o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.

Jorge Solla (PT-BA) disse que a ação de Bolsonaro é um ataque frontal à democracia, enquanto Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que é preciso “barrar mais este retrocesso social do governo Bolsonaro”. Segundo Fontana, os colegiados “são instrumentos de exercício e afirmação da cidadania imprescindíveis”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) qualificou o decreto como “mais uma medida autoritária de Bolsonaro”, e disse que o Brasil está submetido hoje a um “desgoverno sem projeto, sem propostas e sem ação” e ficará agora “sem ouvir a sociedade”.

E para o deputado Airton Faleiro (PT-PA), com desmonte dos colegiados e conselhos na esfera federal, “Bolsonaro, na prática, acaba com qualquer participação da sociedade, mesmo que consultiva, nas decisões governamentais”.

Projeto de ditadura

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), com a extinção de todos os Conselhos e Comissões que possuem participação da sociedade no controle do Estado, “Bolsonaro fere diretamente a democracia no Brasil” e “esquadrinha um projeto de ditadura”.

Reginaldo Lopes (PT-MG) ironizou a quantidade de decretos de Bolsonaro, inclusive o que extingue o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “Deve ser para acabar com ‘questão ideológica’ né? A ideologia dele, como diria Paulo Freire, é excludente!”.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que “democratizar o debate e a participação popular na formulação de políticas públicas definitivamente não está nos planos do governo extremista”. Ele observa que Bolsonaro “flerta com o autoritarismo” e lembrou que o presidente direitista quer impedir o acesso à transparência pública. “Quem vai fiscalizar as instituições de governo? As milícias? Aliás, cadê o Queiroz?”, alfinetou Correia.

Por PT na Câmara