Plano Lula de Governo propõe democratizar a Justiça do Brasil

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. A frase de Rui Barbosa deve servir de alerta. A refundação da democracia brasileira passa pela democratização do Judiciário, único poder que não tem a legitimidade das urnas, ou seja, da soberania popular.

O pacto constitucional de 1988 foi quebrado pelo golpe de 2016 com a cumplicidade dos três poderes e apoio da grande imprensa e, a partir dele, a intolerância avançou no país.

O Poder Judiciário é considerado o menos transparente e o que mais necessita de mudanças na opinião dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas. Por isso, o Plano Lula de Governo propõe reformar o sistema de justiça.

Uma das medidas é a instituição de tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas. Isso já acontece nas democracias consolidadas, sobretudo na Europa. Propõe ainda mais transparência ao processo de nomeação dos Ministros e um papel maior à sociedade civil organizada.

Justiça para todos

O Plano Lula de Governo também tem como prioridade democratizar o acesso dos mais pobres à Justiça, proporcionando mais agilidade e estabilidade das decisões judiciais em todas as instâncias. A democratização no Judiciário também deve ocorrer no ingresso nas carreiras, que deve favorecer todos as classes sociais da população, em particular as parcelas da sociedade que são vítimas históricas de desigualdades e opressões.

É necessário ainda que a Justiça mais transparência e controle social em sua administração, para eliminar os privilégios e abusos de prerrogativas. Para isso, se faz necessário repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, que serão ocupadas por representantes da sociedade civil.

A atuação dos agentes do Judiciário, por sua vez, deve ser pautada efetivamente pelos princípios da moralidade e legalidade, de modo a proibir totalmente patrocínios empresariais a eventos das associações, instituições e carreiras do Sistema de Justiça.

Outro privilégio nas carreiras públicas, que vai além dos agentes da Justiça, é o uso abusivo do auxílio-moradia pago para juízes, membros do Ministério Público e outros agentes políticos mesmo que possuam casa própria no local onde trabalham. Além disso, o Plano Lula de Governo vai propor regulamentação definitiva e segura da aplicação do teto ao funcionalismo público, uma vez que há servidores com supersalários que ultrapassam o limite.

A proposta do ex-presidente prevê também a redução do período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras que conservam esse privilégio. Em um país com tanta desigualdades, não se pode admitir que uma casta de privilegiados tenha férias de 60 dias.

E não para por aí. A crise institucional no Brasil não está restrita ao Poder Judiciário. É preciso uma reforma no Estado brasileiro, de modo a estimular a participação e controle social dos outros poderes – Executivo e Legislativo – e no Ministério Público.

Por Erick Julio, da Agência PT de Notícias