PNE, 10 anos: Plano Nacional de Educação é horizonte ao país, diz Pedro Uczai

O deputado licenciado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) como um “horizonte” para o futuro da educação brasileira. Ele considera a Lei 13.005, de 2014, que instituiu o plano como a mais significativa desde a Constituição, devido ao extenso debate promovido entre o Parlamento e a sociedade brasileira.

A declaração foi feita durante o Seminário Nacional 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação, nesta quarta-feira (26). O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira desde a primeira infância até o acesso e permanência nas universidades num período de 10 anos. O presidente Lula assinou o PL no mesmo dia.

PNE e Dilma Rousseff

Há 10 anos, o PNE foi aprovado por unanimidade e sancionado sem vetos pela ex-presidenta Dilma Rousseff. “Chegamos aos 10 anos do PNE, e esses cinco seminários realizados até ontem foram de grande importância. Avaliamos o que conseguimos alcançar e delineamos o que deverá ser o novo Plano Nacional de Educação”, afirmou Uczai. Ele enfatizou seu envolvimento e paixão pelo PNE.

Desafios

Ao questionar que país e qual educação o Brasil vai querer para o futuro, Pedro Uczai apresentou cinco desafios fundamentais para o próximo PNE.

– Definir o País e a Educação que Queremos: É essencial discutir e definir o futuro do país e, consequentemente, o rumo do novo Plano Nacional de Educação. Segundo Uczai, é crucial elencar o que une a sociedade para definir esse plano.

– Votar o Sistema Nacional de Educação em Conjunto com o PNE: Uczai defendeu que o Sistema Nacional de Educação deve ser aprovado simultaneamente ao novo PNE, até julho do próximo ano. “Temos que movimentar estados e municípios junto com o PNE nacional”, disse.

– Manter os Fundos Constitucionais: Um documento produzido nos 10 anos do PNE deve garantir que os fundos constitucionais para saúde e educação sejam preservados. “Sem isso, não haverá PNE nem futuro para a política pública brasileira”, alertou Uczai.

– Aprovação do Novo PNE em um Ano: Uczai destacou a necessidade de construir o novo plano em um ano, para que estados e municípios possam elaborar seus planos dentro de um ano e meio, garantindo a implantação do novo PNE sem atrasos.

– Educação como Prioridade Nacional: O deputado afirmou que o PNE deve ser uma prioridade para a sociedade brasileira e o Parlamento, pois é essencial para o desenvolvimento justo e equitativo do país. Ele propôs que 10% do PIB sejam destinados à educação, transformando o PNE em um instrumento vitorioso.

Uczai destacou que o novo PNE deve ser financiado adequadamente para enfrentar os desafios de um Brasil continental. “A sociedade brasileira exige de nós parlamentares que a educação seja o centro da estratégia de desenvolvimento do país. O novo PNE será cumprido em 90% do que produzirmos aqui no Parlamento brasileiro”, afirmou.

Novo PNE

De acordo com Gregório Durlo Grisa, secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), o presidente Lula deve assinar e encaminhar o Novo PNE para o Congresso Nacional para ser debatido ainda nesta quarta-feira (26).

O novo plano possui 18 objetivos para a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Para cada objetivo, foram estabelecidas 58 metas quantitativas. Uma das metas prevê o investimento direto da Educação brasileira de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência do plano e 10% do PIB até o fim dos dez anos.

Pela primeira vez, o plano contempla a educação de indígenas, quilombolas e da população rural em todos os níveis da educação escolar. A meta é atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos, no campo e em territórios de comunidades tradicionais e universalizar o atendimento a essas crianças na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio.

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Educação especial

Outra novidade é a oferta de atendimento educacional especializado para aprimorar a educação especial. Estão previstas a universalização do acesso e a garantia da permanência de alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica com a garantia de sistema educacional inclusivo.

Além disso, o texto estabelece como meta a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica em até 5 anos e em 100% até o final dos dez anos de vigência do plano.

Do PT Câmara