Por ataques à soberania brasileira, Elon Musk terá que prestar contas à Justiça
Dono da rede social X foi incluído no inquérito das milícias digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e será investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime
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A sociedade brasileira repudia a ingerência de Musk e seus ataques à democracia do país
A democracia e a soberania do país foram violentamente atacadas pelo dono da rede social X, Elon Musk, como parte de uma articulação da extrema-direita internacional. Em uma série de postagens, o bilionário acusou de censura o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou desbloquear perfis de usuários proibidos pelo magistrado e pediu seu impeachment.
A atitude de Musk teve péssima repercussão junto às instituições brasileiras e à sociedade, com exceção dos ditos “patriotas” da extrema-direita, que engrossaram o coro dos ataques contra o país.
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Com essa ofensiva, o bilionário repete “o mesmo receituário que adotaram nos EUA na esperança de ampliar os ataques contra qualquer força política contrária a Donald Trump”, escreveu o correspondente do UOL Jamil Chade, em matéria publicada no domingo (7).
Musk terá que prestar contas à Justiça brasileira. Ele foi incluído pelo ministro Moraes entre os investigados no inquérito das milícias digitais, que apura uma rede de disseminação de discursos de ódio e de fake news, tendo entre os principais alvos o sistema eleitoral brasileiro e o governo Lula.
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No despacho, o ministro afirmou que Musk, em tese, praticou “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X. Ele será investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O ministro também determinou que a rede social “se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil.
Na decisão, Moraes destacou que, apesar de completamente ciente do papel das redes sociais na coordenação de crimes contra o Estado brasileiro, Elon Musk iniciou uma campanha de desinformação contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado (6).
Assim, fundamentou o ministro, ficou caracterizada “a utilização de mecanismos ILEGAIS, por parte do ‘X’”, inclusive com fortes indícios de dolo do presidente da empresa no uso criminoso feito por suas redes sociais.
“A conduta do ‘X’ configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ILEGAL a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”, afirmou Moraes em sua decisão.
O ministro disse ainda que a “flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”.
Ingerência descabida
Os ataques do extremista também foram repudiados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que, em nota, afirmou que “as manifestações indevidas e abusivas do bilionário Elon Musk, dono da plataforma ‘X’, atentam contra a soberania brasileira e merecem o mais veemente repúdio”.
O partido acrescentou que, “ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o bilionário ameaça diretamente o estado de direito democrático e as instituições do nosso país”.
“Sua demonstração de arrogância serve à campanha de mentiras de Jair Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro e configuram ingerência totalmente descabida na vida política e na democracia em nosso país”, prosseguiu a nota.
Regulamentação das redes sociais
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou, pelas redes sociais, que “a ofensiva truculenta do dono do ‘X’ é mais uma evidência de que as plataformas devem se submeter a regulamentação muito clara, como ocorre em outros países, para que deixem de servir à propagação de mentiras e campanhas de ódio”.
As manifestações indevidas e abusivas do bilionário estadunidense Elon Musk, dono da plataforma “X”, atentam contra a soberania brasileira e merecem o mais veemente repúdio.
Ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o bilionário ameaça…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 7, 2024
“O ministro Alexandre de Moraes, o TSE e o STF recebem nossa solidariedade e reconhecimento pelo importante papel que têm desempenhado na defesa dos direitos e garantias constitucionais contra quem os ataca”, disse Gleisi.
Em outra repercussão, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também defendeu, em uma postagem, a “urgente” regulamentação das redes sociais no Brasil e disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 6, 2024
Punição para os inimigos da democracia
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, também repudiou os ataques de Musk. “O Brasil não é e não será o quintal da extrema direita. Todos que atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei. ‘As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!’ Ministro do STF Alexandre de Moraes!”, postou Pimenta.
O Brasil é um País soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado. Somos uma democracia sólida com instituições autônomas e uma imprensa livre e com total liberdade de expressão. Não vamos permitir que ninguém, independente…
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) April 7, 2024
Já o líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (MG) disse que a liberdade de expressão, tão propalada pela extrema-direita, não deve ser confundida com autorização para o cometimento de crimes.
“O empresário Elon Musk está acostumado a ter tudo o que quer, mas o Brasil não é uma plataforma que ele possa comprar, rebatizar e ditar as regras. Entretanto, não podemos confundir seus ataques com uma birra de um bilionário mimado”, afirmou Cunha, nas redes sociais.
As ameaças de Elon Musk às instituições brasileiras e à democracia em nosso país merecem o repúdio de todas as forças democráticas. O Brasil é um país soberano, democrático, com instituições que funcionam livremente, inclusive a imprensa. A deplorável atitude de Musk traz à tona,…
— Odair Cunha (@odaircunhamg) April 7, 2024
O deputado chamou a atenção para o fato de ser “uma estratégia utilizada pela extrema direita mundial, e reforçada pelo dono do X, que usa a falsa narrativa de ‘defesa da liberdade de expressão’ para espalhar fake news e discursos de ódio de todos os tipos – sempre com interesses comerciais e financeiros, além dos políticos e ideológicos”.
“As ameaças de Elon Musk às instituições brasileiras e à democracia em nosso país merecem o repúdio de todas as forças democráticas. O Brasil é um país soberano, democrático, com instituições que funcionam livremente, inclusive a imprensa”, acrescentou o líder do PT.
Cunha concluiu: “A deplorável atitude de Musk traz à tona, mais do que nunca, a necessidade de regulamentação do funcionamento das redes sociais. Não se trata de censura, mas de limitar o poder das big techs e das plataformas de redes sociais. A difusão de fake news é uma verdadeira ameaça à democracia. Chegou a hora de o Congresso Nacional retomar os debates para aprovar o PL das Fake News. Todo o nosso apoio a Alexandre de Moraes , do STF”.
Já o senador Humberto Costa, também pelas redes sociais, reagiu à investida de Musk e reforçou que o Estado de Direito opera normalmente e que “haverá respostas”.
Parece incrível. Mas há esse tipo de ousadia. Felizmente, o Estado de Direito opera normalmente. Haverá respostas. pic.twitter.com/2d2hEvxT3R
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 7, 2024
Da Redação
