Prazo de exportação deve cair de 13 para 8 dias ainda neste ano
Portal Único do Comércio Exterior está desburocratizando o processo de exportação e importação. Em 2017, prazo para importação também será reduzido
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Foto: EBC
O governo brasileiro vai eliminar a burocracia do papel, para facilitar o fluxo comercial brasileiro com o mundo. Todos os dias, cerca de 20 mil documentos já são apresentados eletronicamente, por meio do Portal Único do Comércio Exterior. Esse número tende a crescer nos próximos meses, à medida que os operadores de comércio exterior se acostumem e intensifiquem o uso do sistema.
O portal está sendo implantado, em etapas, desde abril do ano passado, e será lançado formalmente em 2017, com todas as funcionalidades para exportação e importação. Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal, um de principais objetivos é reduzir em 40% os prazos das operações. Hoje, o tempo total para importação de uma mercadoria para o Brasil é de, em média, 17 dias; para exportação, é de 13. Com a implantação completa do portal, pretende-se chegar a 10 e 8 dias, respectivamente.
“Ainda este ano, devemos reduzir o trânsito de exportação. E, em 2017, focaremos na importação. Essas metas são compatíveis com a média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso significa que o Brasil estaria em outro patamar em termos de agilidade no fluxo, figurando entre os países com melhor processo de comércio exterior”, diz Ana Junqueira Pessoa, diretora de Competitividade no Comércio Exterior do MDIC.
A redução no prazo de exportação significa, também, que as cargas passariam menos tempo nos portos. Com isso, a capacidade portuária brasileira pode ser quase que duplicada, sem necessidade de investimento na infraestrutura.
Anexação de documentos – Em dezembro, a Anexação Eletrônica de Documentos disponibilizada no portal teve adesão de todos os órgãos envolvidos no comércio exterior – como Anvisa, Inmetro, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ibama. Agora, 95% dos processos de autorização para exportação e 97% dos para importação já podem ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, reduzindo custos e prazos das operações. Mais de 90 toneladas de documentos devem ser eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil. Com isso, as empresas economizarão até R$ 50 bilhões ao ano.
“É uma ferramenta essencial para racionalização do processo, para acabar com redundâncias, duplicidades e retrabalhos, tanto para o usuário como para o governo. O importador ou exportador precisava apresentar o mesmo documento para mais de um órgão, e os órgãos por sua vez não se comunicavam entre si. Com o portal, damos um salto de eficiência. Desenvolvemos um trabalho de harmonização de dados, para que o empresário entre uma única vez com a informação e ela seja distribuída para todos que precisam”, explica Ana.
Por exemplo, cita Ana, a Secretaria de Comércio Exterior tem interesse na quantidade de mercadoria que entrsa no país e a Receita Federal quer saber qual o valor dela. Antes, o importador teria de apresentar a nota fiscal separadamente, fisicamente, duas vezes. Agora, é só incluir no sistema. “Em alguns casos, o exportador precisava digitar seu CNPJ 17 vezes para uma única carga. Uma insanidade”, lembra a diretora.
O sistema vai proporcionar a diminuição dos custos das transações comerciais internacionais em cerca de 40%. Hoje, para enviar um contêiner aos Estados Unidos, as empresas gastam quase R$ 9 mil com a burocracia de papel – despachantes, protocolos, entre outros processos. A economia garantirá, também, maior competitividade brasileira no mercado global.
Single Window – A reformulação de processos e sistemas pelo Portal Único do Comércio Exterior segue uma abordagem de single window (portal único), que permite que os envolvidos na importação, exportação e trânsito aduaneiro apresentem informações a partir de apenas um ponto de entrada para atender todas as exigências regulatórias.
“Estabelecemos um ponto de contato entre as diversas áreas do governo e o importador ou exportador. É uma tendência mundial para o comércio exterior. Outros países já implantaram sistemas single window, mas poucos foram pela linha de redesenho de processos. O que fizeram foi apenas integrar processos já existentes. Nós somos destaque, pois repensamos e redesenhamos os processos”, ressalta Ana.
O grande diferencial do projeto brasileiro é forma como está sendo construído, com participação da sociedade. Para tanto, o MDIC realizou diversas consultas públicas.
“Apesar de ser um projeto online, colocamos todos em torno da mesma mesa, fisicamente. Pessoal de armazém, exportadores, despachantes, transportadores, representantes do governo. Isso foi essencial para identificar gargalos. Fizemos uma parceria setor privado, dialogamos com os atores envolvidos no processo. Estamos redesenhando o sistema sob a perspectiva dos usuários, de forma a encontrar a solução mais simples para eles”, lembra a diretora.
A remodelagem dos processos de exportação e importação prosseguirá em 2016 e incluirá a previsão de funcionalidades que terão enorme impacto nas operações de comércio exterior, como o agendamento conjunto de inspeções de carga pelos órgãos e a cobrança unificada de tributos e taxas administrativas incidentes nas operações.
Por Marcela Petrere, da Agência PT de Notícias
