Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta SINAPIR
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial constitui uma forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas destinadas a superar as desigualdades raciais no país.
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A presidenta da República, Dilma Rousseff assinou, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), o Decreto 8136/2013, que aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Agora, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) finaliza as normas que serão publicadas em portaria da ministra Luiza Bairros, definindo os procedimentos e modalidades de gestão para que estados e municípios possam aderir ao Sistema.
“Com a publicação da portaria teremos todas as condições necessárias para que as adesões tenham início, considerando que são fundamentais para a institucionalização da política de promoção da igualdade racial em todos os entes federados, bem como para a efetividade das políticas e dos resultados previstos”, explica o assessor da SEPPIR, Marcos Willian Bezerra.
De acordo com o gestor, a adesão ao Sinapir vai contribuir nos processos de criação ou fortalecimento de organismos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão democrática da política em nível nacional. Para tanto, ele destaca que o papel da SEPPIR no processo é apoiar as iniciativas locais, para que estejam em sinergia com a política nacional, “dentro de uma lógica sistêmica de funcionamento”, completa.
Organização – O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
Além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
Consulta Pública – O texto-base do Sinapir foi construído a partir de ampla participação da sociedade. Além de uma Consulta Popular, a proposta acatou sugestões do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e de gestores(as) de promoção da igualdade racial de Estados, DF e Municípios.
Realizada através do site do Governo Eletrônico, entre os meses de abril e maio de 2013, a Consulta Pública resultou em 86 contribuições, sendo que 79% delas foram feitas por pessoa física. Bahia (18%), São Paulo (15%), Distrito Federal (11%), Maranhão (10%) e Rio Grande do Sul (10%), foram as unidades da Federação que mais enviaram propostas. As mulheres (67%) foram maioria entre os participantes. O gráfico por divisão de cor ou raça aponta que 20,69% dos que opinaram são brancos, 27,59% são pardos e 51,72% são negros. A Consulta foi autorizada pela Portaria 17, publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
