Presidida por Paim, comissão externa elenca projetos prioritários para reconstrução do RS

A comissão externa que acompanha a situação no Rio Grande do Sul definiu, nesta terça-feira (28), oito projetos prioritários para a reconstrução do estado. As propostas tratam, entre outros temas, de auxílios financeiros e da criação de novas políticas nacionais. A lista será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas para que tenham apoio e a votação mais acelerada.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que, por acordo, os senadores decidiram que cada integrante da comissão indicaria uma proposta prioritária. São elas:

– PL 2.038/2024: cria a Política Nacional para Deslocados Internos, direcionadas para pessoas obrigadas a fugir ou abandonar o seu domicílio ou local de residência. Indicado por Paim e de sua autoria.

– PL 746/2019: garante ao trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias. Indicado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidenta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o projeto também é do senador Paulo Paim.

– PL 1.580/2024: estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade pública, garantindo assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas.

– PL 1.760/2024: visa fornecer assistência financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos no Rio Grande do Sul. Definindo um repasse de R$ 500 milhões, o projeto tem objetivo auxiliar na reconstrução de infraestruturas físicas danificadas e na aquisição de novos equipamentos essenciais.

– PL 1.800/2024: institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

– PL 1.645/2024: acrescenta no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) a tipificação do furto realizado em meio a saques de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, em locais atingidos por calamidade pública.

– PL 5.002/2023: cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. O projeto determina que as ações deverão considerar as condições atuais e os cenários futuros decorrentes da mudança climática para a definição das medidas.

Mais uma proposta do senador Paulo Paim foi escolhida pelo conjunto dos senadores: o PLS 561/2015, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União.

A Comissão Externa do Senado, que acompanha a tragédia no Rio Grande do Sul, da qual sou presidente, decidiu nesta terça-feira pela realização de uma segunda diligência ao estado, desta vez no Vale do Taquari. Será no dia 13 de junho, uma quinta-feira.
Essa região, em apenas… pic.twitter.com/nqxoyZtWZu

— Senador Paulo Paim (@paulopaim) May 28, 2024

Próximos passos

Ainda foi aprovado requerimento de convite ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para participar de uma audiência pública na próxima terça-feira (4/5) com o objetivo de ouvir a proposta de política de governança elaborada pelo tribunal.

O senador Paulo Paim anunciou o retorno dos senadores ao Rio Grande do Sul para uma segunda diligência no estado para o próximo dia 13 de junho. Desta vez, os senadores deverão visitar a região do Vale do Taquari.

Do PT Senado