Processo para cassar vereadora do PT de Campinas é arquivado

A Câmara Municipal de Campinas arquivou, na segunda-feira (27), um processo aberto contra a vereadora Paolla Miguel (PT). Ela foi alvo de uma Comissão Processante por apoiar a Festa da Bicuda, realizada na cidade do interior paulista em abril, com uma emenda no valor de R$ 10.690.

Como destacou o jornal Folha de S. Paulo, 16 vereadores votaram a favor do parecer do relator, Gustavo Petta (PCdoB), que concluiu não haver votos suficientes para seguir com o processo, enquanto outros 13 aderiram ao pedido de cassação. 

Além disso, a Promotoria de Justiça Cível de Campinas promoveu o arquivamento de uma notícia-fato apresentada contra a vereadora após concluir que não houve o ato de improbidade administrativa no caso da referida atividade. 

“Atribuímos esse pedido de Comissão Processante a uma extrema-direita radicalizada que tenta cotidianamente pautar a política de Campinas com base em mentiras, fake news, pânico moral e cortinas de fumaça”, disse Paolla Miguel, durante entrevista à Secretaria Nacional de Mulheres do PT (SNMPT).

“O elemento que iniciou todo esse processo é uma pessoa, que não tem nenhum projeto para a cidade, para setores como mobilidade urbana, saúde, educação, esporte e assistência social. Sua única plataforma política é a destruição de direitos e o pânico moral. Imaginamos que a nossa presença naquele espaço incomode muito e, por isso, temos sido alvo de constantes ataques. O último exemplo dessa estratégia é a Comissão Processante”, acrescentou.

A jovem, que colocou o nome à disposição do PT Campinas para tentar a reeleição, ressalta que seu mandato é o primeiro assumidamente LGBT da Câmara: “Entendemos que nossa presença naquele espaço serve como um instrumento de luta para grupos que têm enorme dificuldade de representação, principalmente a juventude periférica, a juventude negra, as mulheres, a comunidade LGBTQIAPN+”.

Violência política de gênero 

Paolla também foi questionada sobre as eleições municipais de outubro, as primeiras sob a vigência da Lei 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero. A vereadora destaca que a aprovação da lei é bastante significativa. Entretanto, alerta que, no contexto eleitoral, os ataques ficam ainda mais frequentes.

“Esperamos que a Justiça Eleitoral, e também os candidatos, estejam atentos à nova lei e tratem dos temas eleitorais no âmbito do debate político, não do ataque, da calúnia e das mentiras direcionadas a candidatas que têm perfil semelhante ao nosso: mulheres, negras, LGBT”, disse.

“Em novembro de 2021 fui vítima de uma ofensa racista no plenário, enquanto discursava sobre mudanças na lei do Conselho Municipal da Comunidade Negra. O crime foi um dos primeiros a serem classificados pela nova legislação de violência política de gênero e segue na Justiça Eleitoral. Já a racista está foragida por ter participado dos atos golpistas de 8 de janeiro”, sublinhou.

Principais desafios para as mulheres nas eleições

Às vésperas das eleições, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT indagou à companheira sobre qual a importância de haver mais mulheres negras nas disputas eleitorais e qual o impacto delas na política. 

Segundo Miguel, a presença de mulheres negras e periféricas do campo progressista nos espaços de poder já qualifica muito o debate político realizado pela Câmara Municipal de Campinas: “Nossos corpos carregam vivências que nos permitem desenhar e aprovar projetos de lei que mudam de fato outras mulheres como nós. Entendemos os problemas e também conseguimos construir soluções muito mais realistas. É importante também que essas mulheres estejam comprometidas com a luta da classe trabalhadora, com os direitos humanos e a inclusão de grupos marginalizados”, finalizou.

Da Redação Elas por Elas, com informações da Folha de São Paulo