Procurador atenta contra democracia e contra defesa de Lula
Mais de 200 advogados assinam nota de repúdio contra a tentativa de um procurador de quer ter acesso às ligações de advogados, o que é vedado por lei
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Ministério Público Federal
Um grupo de mais de 200 advogados assinou uma nota de repúdio contra um recurso do Ministério Público Federal que solicita acesso às gravações telefônicas – autorizadas pelo juiz Sérgio Moro – da central do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para os advogados, a solicitação feita pelo MPF atenta contra o Estado Democrático de Direito. Esse é mais um capítulo da perseguição jurídica e midiática contra o ex-presidente que atenta contra as leis sem qualquer pudor. A nota foi divulgada com exclusividade pelo site Migalhas:
“Atenta contra o Estado de Direito o recurso apresentado pelo Procurador da República Januário Paludo ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 13/11 pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
O Estatuto do Advogado (artigo 7º, inciso II) assegura a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
O principal telefone do Teixeira, Martins & Advogados foi grampeado por autorização do Juiz Federal Sérgio Moro em 2016 porque Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, incluindo o Dr. Januário Paludo, afirmaram que o terminal pertenceria a uma empresa alvo da investigação. No entanto, a afirmação não era correta.
Em ofício encaminhado ao Ministro Teori Zavacki em 2016 o juiz Sérgio Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Afirmou, ainda, material deveria ser inutilizado, embora a providência não tenha sido adotada até a presente data, como seria de rigor de acordo com a lei.
Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado.
É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades que têm por objetivo a defesa das prerrogativas profissionais tomem providências efetivas no caso para assegurar a liberdade de atuação dos membros do Teixeira, Martins & Advogados e também para impedir que novas violações sejam cometidas por membros do Sistema de Justiça contra advogados.
Assinam:
- Marco Aurélio de Carvalho
- Weida Zancaner
- Celso Antônio Bandeira de Mello
- José Roberto Batochio
- Antônio Carlos de Almeida CAstro
- Pedro Estevam Serrano
- Alberto Zacharias Toron
- Cezar Roberto Bitencourt
- Antonio Claudio Mariz de Oliveira
- Geraldo Prado
- Marcelo Nobre
- Lenio Luiz Streck
- Tarso Genro
- Ricardo Lodi Ribeiro
- Fabiano Silva dos Santos
- César Rodrigues Pimentel
- Gabriela S S Araujo
- Roberto Podval
- Gisele Cittadino
- Roberto Tardelli
- Carol Proner
- Jose Eduardo Martins Cardozo
- Leonardo Isaac Yarochewsky
- Luís Carlos Moro
- Sergio Graziano
- Walfrido Jorge Ward Jr.
- Renato Afonso Gonçalves
- Flávio Crocce Caetano
- Fernando Hideo I. Lacerda
- Pedro Gomes Miranda e Moreira
- Anderson Bezerra Lopes
- Vinicius Bairão Abrão Miguel
- Gabriel de Carvalho Sampaio
- Ana Amélia Mascarenhas Camargos
- Sigmaringa Seixas
- Marcia Pelegrini
- Flávio Kendi Hiasa
- Rafael Valim
- Bruna Versetti Negrão
- Cesar Augusto Vilela Rezende
- Arnobio Lopes Rocha
- Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira
- Paulo Teixeira
- Maurício Zockun
- Vicente Pereira de Souza
- Eugenio Aragão
- Reinaldo Santos de Almeida
- José Francisco Siqueira Neto
- Angelita da Rosa Belleza
- Alexandre Pacheco Martins
- Bruno Salles Ribeiro
- Cesar Caputo Guimarães
- Glauco Pereira dos Santos
- Laio Correia Morais
- Carmen Da Costa Barros
- Saimon Francisco da Silva
- Rose Carla da SilvaCorrea
- Priscila Escosteguy Kuplich
- Matheus Galarreta Zubiaurre Lemos
- Raquel Azevedo
- Angélica Vieira Nery
- João Paulo Orsini Martinelli
- Miguel Pereira Neto
- Adriana Ancona de Faria
- Maria Amália Guedes Grijó das Neves Cândido
- Otavio Pinto e Silva
- Saulo Vinícius de Alcântara
- Andrio Portuguez Fonseca
- Diego Correa Chaves
- Leandro Delle Mea Lima
- Sabrina Teixeira de Menezes
- Jefferson Oliveira Soares
- Vanessa Pires do Rosário
- Claudia Zucolotto
- Fernanda Klein
- Carina da Cunha Sedrez
- Guilherme Moacir Favetti
- Rafael Thomaz Favetti
- Marthius Sávio Cavalcanti Lobato
- Fernando Augusto Fernandes.
- Eduardo Piza Gomes de Mello
- José Álvaro Saraiva
- Jefferson Martins de Oliveira
- William Marques Godinho
- Marcelo Mizael da Silva
- José Cloves da Silva
- Vinicius Cascone
- Thais Cremasco
- Paulo Cesar Dantas Castro
- Driele Karine Almeida da Silva
- João Bosco Vieira da Silva Junior
- Altair Teixeira de Novaes
- João Vicente Augusto Neves
- Jemima de Moura Cruz Gomes
- Cleiton Leite Coutinho
- Sidinei Miguel Ferrazoni
- Antonio Donizeti da Costa
- Maria de Lourdes Lopes
- Valéria Unti Maiorino
- Luis Henrique Pichini Santos
- Pedro Henrique Viana Martinez
- 102.Paula Nunes Mamede Rosa
- Alfredo Ermírio de Araujo Andrade
- Sofia Larriera Santurio
- Kaique Rodrigues de Almeida
- Amanda Zecchin das Chagas
- Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz
- Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva
- Euselia Ferreira Araujo
- Rosane de Almeida Tierno
- Rogério Cruz
- Rodrigo Gabrinha
- Ari Crispim dos Anjos Júnior
- Rafael Pereira Ferreira
- Camila Braz de Queiroz Silva
- Guilherme Queiroz Gonçalves
- Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro
- Renata Mollo dos Santos
- Aldimar Assis
- Fátima rega Cassaro da Silva
- Walfrido Jorge Ward Jr.
- Gustavo Marinho
- Aline Cristina Braghini
- Helio Freitas de C da Silveira
- Caio Favaretto
- Marcio Tenenbaum
- Luiz José Bueno de Aguiar
- Fernando Cordeiro da Silva
- Peri Ramos
- Jean-Paul Terra Prates
- Adriana Cecilio Marco dos Santos
- Vanessa Carajelescov Braga
- Fabio Roberto Gaspar
- Julia Pinto dos Santos
- Rita de Cassia de Souza Castagna
- Paulo Fernando Lourenço
- Edvaldo Cavedon
- Fausto Latuf Silveira,
- Sérgio Alvarenga
- Marcelo Turbay
- Luciano Rollo Duarte
- Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz
- Adriana Cecilio Marco dos Santos
- Vanessa Carajelescov Braga.
- Thayna Jesuina França Yaredy
- Ieda Maria Ferreira Pires
- Fábio Alexandre Costa
- Vitor Marques
- Antônio Pedro Lovato
- Cesar Caputo Guimarães
- Evandro Andaku
- Suzana Angélica Paim Figuerêdo
- Marcus Augustus Moia Gama
- Marco Antônio Carlos
- Waldiney Ferreira Guimarães
- Márcia Freitas
- Maricy Valletta
- Ana Carla Albiero Sousa
- Luciano Barbosa
- Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli
- Pietro Alarcón
- Arialdo Andrade Oliveira
- Sara Mercês
- Elder dos Santos Versosa
- Emmanuel Gomes
- Helio Alves das Chagas
- João Luís Torreão Ferreira
- Túlio Tavares
- Marcus Vinícius Thomaz Seixas
- Marcelo Pedro Monteiro
- Stella Bruna Santo
- Noirma Murad
- Ernesto de Melo Farias
- Maíra Calidone Recchia Bayod
- Iehudá Henrique Peres.
- Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
- Rogério Santa Rosa
- Alvaro Edgar Pinho Simão
- Alencar Santana Braga
- Jefferson Correia de Lima
- Carla Maria Nicolini
- Fernanda Maria Vieira
- José Matos
- Cláudia Sucena Maciel
- Marina de Mello Gama
- Eder Bomfim Rodrigues
- Vanderley Caixe Filho
- Tarso Cabral Violin
- Magda Barros Biavaschi
- Rômulo de Andrade Violinos
- Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
- Maria Auxiliadora Andrade da Silva
- Rosane M Reis Lavigne
- Marília Kairuz Baracat
- Thiago M. Minagé
- Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos
- 200.Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
- Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
- João Ricardo Wanderley Dornelles
- Paulo Petri
- Lúcio dos Santos Ferreira.
- Felipe Bastos de Paiva Ribeiro
- Evandro Colasso Ferreira
- Diego Vedovatto
- Maria das Graças Perera de Mello
- José Carlos Moreira da Silva Filho
- Elton Dias Xavier
- Maria Goretti Nagime
- Antonio Martins
- Lucas da Silveira Sada
- Jair Ineia Acosta
- João Vicente Araujo
- Santiago Gómez
- Fernando Martins
- Márcia Lia
- Flávia Piovesan
- Ailton Betoni
- José Ricardo Biazzo Simon
- Claudia Loturco
- Simone da Silva Sanchez Talli
- Jorge Alves de Almeida
- Márcia Costa Misi
- Roberto A. R. de Aguiar
- Wanja Meyre Soares de Carvalho
- Cristiano Fragoso
- Yasmin Casconey
- Luiz Eduardo Greenhalgh
- Ricardo Corazza Cury
- Franssilene dos Santos Santiago
- Paulo A. Baccarin
- Aroldo Joaquim Camillo Filho
- Ediana Balleroni
- Eunice Fagunded Storti
Do site Migalhas.com.br
