Projeto de “autorregulação” da mídia será enviado ao Congresso em 2016
Segundo Ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), liberdade de imprensa não sofrerá riscos e projeto final será debatido com setores envolvidos
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O Congresso Nacional deve receber em 2016 o projeto de “autorregulação” da mídia, informou o ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT) neste sábado (31) ao portal “O Estado de São Paulo”. A liberdade de imprensa não sofrerá riscos, garantiu o ministro.
“Quando falamos em regulação da mídia logo se tem em mente a intervenção do Estado na liberdade de imprensa, na censura de conteúdo e isso não queremos em hipótese alguma”, afirmou.
A intenção, segundo informou Figueiredo, é que “a mídia se autorregule”. Porém, o ministro defende que seja feito um debate aprofundado com os setores envolvidos para a elaboração do projeto final. A proposta “será construída por várias mãos, sem a preponderância do governo”, frisou.
“Defendemos a autorregulação da mídia, para que possamos a partir da experiência do próprio setor definir mecanismos que garantam democratização da mídia”, destacou.
Figueiredo garantiu que a regulamentação de conteúdo está “totalmente descartada”. “A não ser que seja citação ao terrorismo ou a crimes de estado”, ressaltou.
O ministro das comunicações foi enfático ao afirmar que em relação a autorregulamentação econômica “o segmento pode se proteger para evitar a concentração em torno de grande grupos”, declarou.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
