Projeto de petista reserva 3% de vagas para pessoas trans em empresas

Nesta sexta-feira (29), em que é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresenta na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa reservar 3% das vagas de emprego, ou estágio, para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais em empresas privadas.

De acordo com o projeto, a reserva de vagas vale para companhias que recebem incentivos fiscais ou participam de licitações com o governo e possuem mais de cem funcionários. AQ mesma regra valerá para trainees ou estagiários, e o PL também assegura o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual.

Na justificativa do projeto, Padilha lembra o processo de exclusão vivido por pessoas transgêneros e travestis no Brasil, onde segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% (noventa por cento) delas recorreram à prostituição pelo menos uma vez na vida.

“Tais dados nos fazem refletir a necessidade urgente do poder público estimular a contratação de pessoas transgêneros para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade que impõem a estas pessoas índices terríveis de exclusão, desemprego e assassinatos”, afirma no texto o deputado petista.

Para ele, é urgente que o poder público estimule a contração de pessoas transgêneras e travestis para que o país supere a enorme exclusão e vulnerabilidade a que elas vem sendo expostas ao longo das décadas no Brasil, para por fim ao desemprego e os assassinatos.

Parceria com entidades e lideranças

A iniciativa foi bem recebida e apoiada por entidades e lideranças que destacaram a luta contra a transfobia e a violência vividas pelas pessoas trans no país.

“A transfobia nos retira tudo e, inclusive, o acesso ao mercado de trabalho, o projeto não é sobre cotas, é sobre reparação social”, afirma Keila Simpson, presidenta da ANTRA.

A vereadora trans Lins Roballo, da cidade de São Borja (RS) também reafirmou a importância da matéria para a comunidade trans.

“Garantir a empregabilidade de pessoas trans no universo cotidiano do dia a dia nas empresas é garantir que possamos sair da obscuridade histórica da prostituição como único lugar possível para nossos corpos”, afirmou ela.

A secretária nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira também  louvou a iniciativa de Padilha e lembrou que o ex-ministro da Saúde do governo Dilma sempre esteve ao lado da população LGBT.

“Iniciativas como essas são fundamentais, para garantir acesso digno para a população Trans. Elas e eles são vítimas diariamente da transfobia em nosso pais. Que resulta na exclusão dessa população em nossa sociedade. Importante a iniciativa do nosso deputado federal Alexandre Padilha, que  sempre esteve nessa trincheira em defesa da população LGBTI”.

Da Redação