Projeto do deputado federal Paulão cria notificação compulsória da violência contra homossexuais

Assessoria

Brasília – Em reunião do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, nesta sexta-feira (4), o deputado Paulão (PT/AL) apresentou seu projeto de lei 6424/2013, que estabelece a notificação compulsória no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.

De acordo com o parlamentar, a proposição surgiu diante da necessidade de registro oficial da violência contra os homossexuais, pois atualmente boa parte das agressões não é denunciada. Pelo Relatório sobre a Violência Homofóbica no Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos, somente em 2011 foram reportadas 18,65 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia.  “A bancada do PT sempre estará lutando nesse processo civilizatório contra o preconceito e todo tipo de violência contra as minorias”, assinalou o deputado.

Conforme o projeto, o Ministério da Saúde expedirá a regulamentação da futura lei sobre o assunto. A inobservância das obrigações estabelecidas no texto constitui infração da legislação referente à saúde pública, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

O presidente do CNCD, Gustavo Bernardes, disse que o projeto de Paulão, que já está tramitando na Câmara dos Deputados, é oportuno e terá um papel importante no combate à violência contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis). “Poucos parlamentares têm a coragem de abordar esse tema. A matéria nos ajudará a construir dados sobre a violência”, destacou Bernardes. Também participou da reunião o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha.

Mães pela Igualdade – A Secretaria de Direitos Humanos também sediou, nesta sexta-feira, o I Encontro Nacional do Movimento Mães pela Igualdade. Ao participar da abertura do evento, o deputado Paulão afirmou que o movimento tem uma função crucial, assim como a organização das mães argentinas, que lutou por seus filhos durante a ditadura militar.